A ministra Cármém Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateu, nesta quinta-feira (27/4), argumentos do ministro Nunes Marques em ação sobre fraude de cotas de gênero no município de Iatiçaba, Ceará.

Ao analisar o caso de uma candidata que recebeu nove votos nas eleições de 2020 e alegou ter sido abandonada pelo partido, Nunes Marques proferiu o voto no sentido de expor a dificuldade que as mulheres sem afinidade com a política sofrem para conseguir votos. Ele considerou que não teria havido fraude, nesse caso, e que os argumentos da concorrente eram reais pelo fato do abandono.

“Há uma tentativa republicana de cumprimento da norma eleitoral (da cota de gênero), na busca de pessoas do gênero feminino que se disponham a se candidatar. No entanto, a partir do momento que ela se filia e há um completo abandono, a gente precisa ter um pouco de empatia com essas muheres. Elas nunca participaram de nada, de campanha, não sabem como percorrer esse caminho durante o pleito. Devemos ter empatia porque não é fácil para uma mulher do povo, simples, se candidatar e ter 9 votos numa cidade dessa”, analisou o ministro Nunes Marques.

Logo após o voto dele, Cármen Lúcia pediu a palavra. A ministra explicou que gostaria apenas, dentro de um espaço de discussão saudável do TSE, expor seu posicionamento. Cármen lembrou que também veio de um estado pobre e que as mulheres precisam se empoderar, se capacitar e que a lei de cotas precisa ser respeitada para que haja uma condição mínima ou que chegue perto da igualdade de oportunidades.

“Não somos coitadas. Não precisamos de empatia, precisamos de respeito”, frisou a ministra. “A Justiça Eleitoral tem a tradição de reconhecer como pessoa dotada de autonomia, e não precisar de amparo. Isso é o que nós não queremos, ministro. E eu entendo quando o senhor afirma, de uma forma que soa paternal, dizendo que haja empatia. É preciso, na verdade, que haja educação cívica”, alegou.

Cármen Lúcia lembrou que toda a jurisprudência de hoje é para fortalecer as mulheres. “Não acho que é uma questão de empatia, é uma questão de constitucionalidade. Não é constitucional ter no Brasil um dispositivo que não é cumprido. Tem uma legislação que, desde 1996, estabelece uma cota. Mais de 30% dos casos que nos chegam nesta Corte são de descumprimento da lei. Temos de dar efetividade jurídica e social com igualdade”, lembrou.

Veja o debate de ideias:

Em seu voto, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o caso se trata de uma fraude “descarada”. Em caso de descumprimento de cota de gênero, o partido perde toda a chapa que elegeu: “Nós temos que dar um recado muito claro para as eleições do ano que vem. Um aviso no sentido de que a Justiça Eleitoral não irá tolerar, de novo, candidaturas fraudulentas. Não é possível que alguém tenha dois votos. Não é possível que uma candidata se candidate e, depois, diga: “Olha, eu tenho filho pequeno. Olha, a Covid”. Não se candidate, então”, analisou.

Moraes ressaltou que é um “recado muito ruim” que se afrouxe essa fiscalização em relação ao cumprimento das cotas de candidaturas das mulheres.