Entre os dias 9 e 15 de maio, Corte irá analisar possíveis envolvimentos de pessoas que incitaram ou vandalizaram os Três Poderes, em Brasília
Ton Molina/AFP – 08/01/2023
Manifestantes destroem uma janela do plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 9 e 15 de maio o julgamento de outras 250 denúncias – feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – de possíveis participantes dos atos de vandalismo e depredação aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de Janeiro. Por ser em formato virtual, não haverá debate entre os ministros da Corte que irão apenas depositar seus votos em um sistema eletrônico. Entre os possíveis executores dos ataques, estão 25 denúncias em pauta de indivíduos que estiveram presentes na capital federal nas invasões ao Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados, Senado Federal e STF. No caso das denúncias realizadas pelos executores, os envolvidos são acusados de praticar os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As demais denúncias – que totalizam outras 225 ações – tratam sobre instigadores dos atos, ou seja, pessoas que incentivaram que os ataques acontecessem ao poder público. No caso dos incitadores, estes responderão por motivação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, além da associação criminosa.
Os denunciados em questão foram presos no dia 9 de janeiro, situados em frente do Quartel-General do Exército, em Brasília. Caso sejam aceitas as denúncias, o trâmite passará para as próximas ações penais, como coleta de provas e depoimento de testemunhas, tanto de acusação quanto de defesa. Após estas etapas, a Justiça julga se condena ou absolve os réus. Esta etapa, porém, não tem prazo estabelecido. Até o momento, a Suprema Corte já tornou 300 denunciados réus pela PGR nos inquéritos pelo 8 de Janeiro. Além dos envolvidos, outras 250 denúncias estão sob análise dos magistrados no plenário virtual até o dia 8 de maio. O placar encontra-se com cinco votos favoráveis a tornar os acusados como réus. No total, a PGR já realizou 1.390 possíveis envolvidos com os atos de vandalismo no 8 de Janeiro.