Ao site da Jovem Pan, Orlando Silva afirmou que plataforma comete abuso de poder econômico ao disparar mensagem a usuários contra projeto em tramitação na Câmara
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator do projeto de lei das Fake News
Após o Telegram encaminhar uma mensagem a usuários do aplicativo contra o o PL das Fake News, o relator do projeto da Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB), teceu duras críticas à postura do aplicativo. Para a Jovem Pan News, o deputado argumentou que a empresa praticou abuso do poder econômico ao utilizar sua estrutura para disseminar mensagens que considerou como “mentiras”. Silva também considerou a atitude do Telegram como um ataque à democracia brasileira e afirmou que pretende mobilizar os poderes para responder a plataforma. “É inaceitável essa declaração do Telegram, que mente ao dizer que o Brasil está às vésperas de aprovar uma proposta que poderia cercear a democracia ou a liberdade de expressão. É inaceitável a tentativa de pôr de joelhos o parlamento brasileiro. É inaceitável o abuso do poder econômico. O Telegram utiliza uma posição no mercado de serviço de mensagem no Brasil, utiliza sua estrutura, que é um serviço prestado aos cidadãos, que é contratado pelo cidadão para ter acesso e conexão interpessoal. Ele abusa do seu poder para disseminar mentiras, atacar o parlamento, intimidar um debate que é legítimo. Qualquer empresa pode participar do debate público no Brasil, mas não pode acontecer o abuso do poder econômico, o uso das suas estruturas para distorcer o debate público, para mentir sobre temas que estão sobre exame no Congresso Nacional. Nós vamos atuar para que haja uma resposta, não apenas do Poder Legislativo, mas vamos estimular que o Poder Judiciário e o Poder Executivo respondam a este ataque que, no limite, é um ataque à democracia brasileira. A nenhuma multinacional pode ser dado o direito de ferir a nossa democracia, ferir a legitimidade do parlamento que é a casa do povo, em que representantes do povo discutem Leis que estarão ao abrigo da Constituição para defender direitos fundamentais. Inclusive o direito de liberdade de expressão, que é ameaçada pelos algoritmos que cerceiam o debate plural que é tão importante para a democracia do Brasil”, afirmou.
Nesta terça-feira, 9, o aplicativo enviou aos usuários um texto que representa uma nova ofensiva contra a proposta. A plataforma digital diz que “a democracia está sob ataque no Brasil” e acusa o projeto de dar “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, diz a mensagem, que indica ainda que os usuários procurem os deputados nas redes sociais. “Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”, completa. O comunicado, que já foi lido por mais de 134 mil pessoas, traz ainda um link que direciona os usuários para um segundo texto do Telegram, que apresenta cinco tópicos contra o projeto. Entre as críticas, a plataforma diz que o PL 2630/2020 “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”, afirmando que, com a nova legislação, que visa obrigar as plataformas de moderar conteúdos publicados, empresas podem deixar de prestar serviços no Brasil.