Cerca de 60 advogados estiveram no Congresso Nacional nesta terça-feira, 9, para denunciar que não estão tendo suas prerrogativas respeitadas
Evaristo Sa/AFP – 08/01/2023
Profissionais estão atuando na defesa dos envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de Janeiro
Parlamentares da oposição e advogados apontam irregularidades em relações às prisões após os atos de 8 de Janeiro. As queixas foram apresentadas aos líderes da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) ressaltou a importância de os advogados terem suas prerrogativas respeitadas. “Conforme reza a lei, a nossa Constituição, a ser representado por advogados que tenham também suas prerrogativas devidamente respeitadas. Como não está sendo o caso e estamos convencidos disso, pelo plantel de motivos que foram trazidos a nós, preferimos nesse momento não falar pelos advogados que nos procuraram, mas dar a eles a voz nesse momento”, disse Van Hattem. Cerca de 60 estiveram nesta terça-feria, 9, no Congresso Nacional para denunciar que não estão tendo seus direitos constitucionais respeitados. Eles atuam na defesa de suspeitos de participarem das invasões às sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro.
O advogado Cláudio Caivano explica que cerca de 100 advogados tiveram um prazo para apresentar sustentação oral. Cada um gravou um vídeo de 15 minutos e teve que postar no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que as gravações deveriam ser ouvidas e assistidas pelos ministros. Mas, segundo Caivano, isso não aconteceu. “Ocorre que, três minutos depois do prazo, o último advogado entregou (o vídeo) às 23h57 do dia 16. No dia 17, às 0h, Alexandre de Moraes já tinha apresentado seu voto com 24 laudas, o que nos leva a crer que ele sequer teve tempo de ler a defesa dos advogados”, disse Caivano. Já o advogado Bruno Jordano argumenta que os presos são cidadãos comuns e não deveriam ser julgados pela última instância. “Isso é muito grave e peculiar em um processo que tem como base a democracia. O devido processo legal precisa ser preservado. Essa Casa, o Senado, a Câmara, que têm a competência de preservar, acredito que gostariam de ver suas leis sendo preservadas”, disse Jordano.
*Com informações da repórter Berenice Leite