Em 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já registrou 71 ocorrências de possíveis incidentes de segurança de dados. A quantidade corresponde a mais de 25% do total de registros feitos em 2022. Os episódios classificados como incidentes de segurança de dados vão desde eventos suspeitos que comprometam a disponibilidade da informação até reais vazamentos de dados.

Casos do tipo já ocorreram, inclusive, com o  Executivo local, quando, este ano, hackers invadiram sistemas do GDF. Os alvos eram as bases de dados da Secretaria de Educação do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).

Neste caso, a ação foi identificada e, a princípio, não foi identificado qualquer indício de vazamento de informação.

Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 49,46% nas ocorrências de possíveis incidentes de segurança de dados. O número saltou de 186 para 278.

De acordo com a ANPD,  nem todo incidente de segurança envolve a violação de confidencialidade dos dados. Os episódios podem abarcar  aspectos como a integridade e disponibilidade. A segurança da informação possui como pilares a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação em nível nacional.

Thiago Camargo, advogado do AlE Advogados, mestre em administração pública e especialista em direito digital, explica que qualquer incidente que caracterize violação de uma base de dados pessoais pode ser considerado um risco à segurança dos dados.

“Pode ser um acesso não autorizado, destruição ou alteração e a forma mais comum, que é o vazamento de dados pessoais”, diz.

DicasSegundo o especialista, quando as pessoas desconfiarem de que a segurança dos dados está comprometida, elas devem procurar o agente de tratamento de dados. “Toda empresa que coleta dados tem que ter um funcionário responsável para receber esses questionamentos”, diz o advogado.

Caso a resposta não for satisfatória, a pessoa pode procurar a ANPD ou até mesmo o Procon. Para registrar uma denúncia de comprometimento dos dados junto a ANPD, basta acessar o site do órgão, clicar em denúncia no menu principal, fazer o login e registrar a reclamação.

“Apesar de não estar expressamente previsto em lei, caso a empresa seja um ente regulador, como um banco ou uma empresa aérea, a pessoa também pode questionar os órgãos reguladores dessas atividades, já que caracteriza uma prestação inadequada de serviço regulado”, completa Thiago.

O especialista explica que as empresas podem prevenir incidentes com a segurança de dados adotando melhores práticas e se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Já as pessoas, podem tentar limitar o consentimento que dão às empresas que coletam dados e adotar medidas de segurança que valem não só para seus dados pessoais, mas para todas as atividades no mundo digital”, diz. À reportagem, o advogado listou algumas dicas. Veja:

Não reutilizar senhas em vários serviços diferentesUsar senhas fortesManter softwares e aplicativos sempre atualizadosNão baixar qualquer coisa no celular sem verificar quais as permissões se deve conceder aos aplicativosOutras investigaçõesSegundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) há uma investigação em curso envolvendo um possível incidente de segurança de dados pessoais. “Entretanto, por se tratar de procedimento que tramita de forma sigilosa, resta inviabilizada a divulgação de informações sobre o caso”.

Procurada, a Polícia Civil do DF (PCDF) afirmou que não é possível fazer um levantamento sobre incidentes em relação à segurança de dados pessoas pois “não há natureza criminal sobre esse assunto.