Expectativa é que plenário vote urgência e o mérito do projeto 2370/2019, que regulamenta remuneração de conteúdos jornalísticos e o pagamento de direitos autorais pelas redes sociais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Presidente Arthur Lira (PP-AL) no plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 17, o requerimento de urgência 1383/2023, de autoria do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), que busca acelerar a tramitação de um projeto de lei que regulamenta a remuneração de conteúdo jornalístico e o pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais. O site da Jovem Pan antecipou que os deputados formalizavam acordo já na semana passada para aprovação da tramitação no regime de urgência, considerado um fatiamento do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News. No entanto, por decisão do vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), o tema seria apreciado apenas após conversa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) com os líderes.
Após pressão das big techs e de membros da oposição, que dominaram as redes sociais com campanhas contra o texto, de relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a saída encontrada pelos parlamentares é, por meio do PL 2370/2019, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), analisar parcialmente a matéria, deixando de fora os itens mais polêmicos e que impedem o consenso, como a obrigatoriedade das plataformas digitais de fazer a moderação dos conteúdos. Com a aprovação da urgência, a expectativa é que o mérito do PL 2370/2019 seja também votado nesta quarta-feira. Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, há acordo entre os partidos para que o texto seja aprovado.
A votação do fatiamento do PL das Fake News também ocorre após o adiamento do julgamento do marco civil da internet no Supremo Tribunal Federal. O site da Jovem Pan ouviu relatos de congressistas que contavam com o recuo da Corte para que o Legislativo pudesse avançar no assunto sem que a definição do tema viesse do Judiciário. Ao mesmo tempo, a apreciação do texto – inclusive com acordo para aprovação – ocorre também após retorno de Arthur Lira ao plenário da Câmara dos Deputados.