De autoria da deputada Jandira Feghali, proposta regulamenta a remuneração de conteúdo jornalístico e de direitos autorais nas plataformas digitais

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Jandira Feghali afirma que os esforços na regulamentação serão concentrados na internet

A Câmara dos Deputados decidiu votar requerimento de urgência do projeto de lei que visa regulamentar a remuneração de conteúdo jornalístico, assim como o pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais, de autoria da deputada federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Na prática, a proposta representa um fatiamento do chamado PL das Fake News, do qual tem hoje as negociações suspensas após resistências de parlamentares contra a matéria. Com a decisão de pautar o requerimento, o texto de urgência, vai à sessão do plenário da Câmara desta terça-feira 23, acelerando a análise do projeto de fatiamento.

Segundo Jandira, os esforços na regulamentação serão concentrados na internet. No caso do pagamento de direitos autorais, o foco será nas empresas de streaming — tecnologia disponibilizada online que permite a hospedagem da obra na nuvem e a visualização de vídeos sem a necessidade de baixar o conteúdo. Sobre a legislação para a área jornalística, o novo texto não deverá dar prioridade às grandes empresas, mas também haverá garantias de direitos a médias e pequenas companhias.