Parlamentares alegam que decisão do relator pode impactar no transporte escolar, no material didático e na merenda escolar; entorno de Lira e líderes do governo querem preservar texto

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 16/05/2023

Após reunião de líderes, Cajado afirmou que manteria o Fundeb fora do arcabouço fiscal

Ao longo da tarde desta terça-feira, 23, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal, batizado de “Regime Fiscal Sustentável”, ouviu críticas dos parlamentares a trechos de seu parecer, especialmente à inclusão dos repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos limites de gastos – na versão apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os gastos com o Fundeb constavam nas exceções, ou seja, fora das limitações orçamentárias. Segundo relatos feitos ao site da Jovem Pan, há um movimento de deputados federais dos mais variados partidos para que o Fundeb volte a constar na lista de exceções do limite de gastos da União. O entendimento é que, ao limitar os gastos com mudança no arcabouço fiscal, a educação perderá espaço orçamentário. A Frente Parlamentar Mista da Educação se reuniu na tarde desta terça-feira, 23, com Cajado e formalizou um pedido para que o parlamentar do PP recuasse. Após uma extensa agenda de reuniões, o relator disse que manteria o seu texto. “Vou ter reunião agora com [a bancada do] Distrito Federal e com parlamentares da bancada da educação para mostrar que não há prejuízo algum [para os fundos] com o texto”, disse. Em razão disso, a bancada promete lutar para alterar o texto, que deve ser votado ainda nesta noite. Além da resistência de Cajado, há outro obstáculo: o entorno do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças do governo Lula querem evitar alterações do texto.

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou uma emenda para anular a mudança feita por Cajado, excluindo o Fundeb da limitação e retomando trechos do texto preliminar do governo. Na avaliação dos congressistas, os recursos empenhados na educação devem ser tratados como investimentos, não como gastos. E os impactos para a educação básica preocupam. “O Brasil nunca vai ser um país justo, desenvolvido, se a gente não encarar educação com prioridade. E eu trago isso porque sim, o arcabouço fiscal proposta pelo governo é muito importante. No entanto, a nossa bancada da educação foi surpreendida por um novo substitutivo do texto em que a complementação da União, ou seja, o Fundeb, foi incluído no limite de gastos e isso o risco para a educação. Isso nos pega de surpresa e é um ataque”, afirma a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) em mensagem encaminhada à reportagem. “Toda vez que se pode tirar recurso da educação, se tira. Seja no contexto de arranjo fiscal, de corte de gastos. Já vimos inúmeras manobras para que se possa tirar da educação”, acrescentou. Na visão da parlamentar, ao incluir o fundo entre os limites de gastos, torna a educação um alvo para novos cortes.

“Nos reunimos com o relator da matéria, estamos mobilizados na Câmara e no Senado. Estamos prontos para mais uma vez defender o nosso Fundeb, defender a educação. A gente espera que os lideres partidários, que o governo, aproveitem essa oportunidade para demonstrar o comprometimento com a educação na prática e não só no discurso”, conclui Tabata, que também avalia apresentar uma emenda para que seja revertida a mudança. Na bancada da Educação, o entendimento é unânime: se o Fundeb não for retirado do limite de gastos, haverá uma “grande movimentação” do Parlamento. “Isso é suprapartidário, porque gerará insegurança jurídica se for aprovado. Pode impactar no transporte escolar, no material didático e até na merenda escolar”, defendeu o deputado Marco Feliciano (PL-SP) em conversa com a reportagem. “Criou-se uma confusão. E confusão não dá pra explicar. Temos que tirar o Fundeb do arcabouço”, resumiu. Segundo Feliciano, há um movimento acertado pelos deputados: se Cajado não recuar, a ideia é apresentar destaques e emendas de supressão de texto.

Ainda segundo apurou a Jovem Pan, o deputado Bacelar (PV-BA) tem articulado com os principais líderes da Câmara dos Deputados para retirar o Fundeb dos limites de gastos. Um dos vice-líderes do governo Lula 3 na Casa, o parlamentar do PV pediu à consultoria técnica da Câmara uma análise sobre os impactos da inclusão do Fundeb aos limites de gastos. No documento, ao qual a reportagem teve acesso, os consultores legislativos apontam retrocessos para o setor, com consequências para a manutenção da qualidade do ensino, bem como para atingir as metas previstas no Plano Nacional da Educação. “A inclusão da complementação da União dentre as despesas limitadas pelo arcabouço fiscal obrigará a redução de outras despesas, inclusive em programas educacionais, como os da merenda e do transporte escolar, além do livro didático”, diz o texto.