A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira (26/5) contra a lei que autorizou a supressão de 863 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para construção da estrada de ferro EF-170, popularmente conhecida como Ferrogrão.

A mudança de posição foi antecipada pela coluna Guilherme Amado, do Metrópoles. Agora, a AGU concordou com a ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), favorável à inconstitucionalidade da Lei nº 13.452/2017.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.553 tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O caso está previsto para ir em julgamento na Corte em 31 de maio.

O Parque Nacional do Jamanxim é uma unidade de conservação. A AGU afirma que, uma vez que a medida provisória apresentada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) foi convertida em lei, não houve amparo “em quaisquer estudos prévios realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)”.

Para a instituição, o texto afronta os princípios da vedação do retrocesso, da proibição de proteção ineficiente e do dever de progressividade da proteção ambiental. “A lei impugnada, portanto, foi editada na contramão do dever imposto ao Poder Público de defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações”, argumenta a manifestação.

“Cabe apenas reiterar que o entendimento ora exposto não traduz, como dito, de forma alguma, posicionamento institucional no sentido de que a implantação da estrada de ferro EF-170, por si só considerada, seria lesiva ao meio ambiente. De fato, quando concluída, e desde que observados todos os requisitos ambientais, a Ferrogrão significará elevada capacidade de transporte e competitividade no escoamento da produção pelo Arco Norte, papel esse que, atualmente, é realizado pela BR-163, possibilitando inclusive mitigar o tráfego de caminhões naquela rodovia, proporcionando menor emissão de gases de efeito estufa decorrentes desse tráfego”, ressalva a AGU.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o órgão chegou a se posicionar de forma favorável à legislação. Enquanto a obra é criticada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, outros membros do governo a defendem, como o ministro dos Transportes, Renan Filho e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

A Ferrogrão ligaria a cidade de Sinop (MT) ao porto de Itaituba (PA), passando por um trecho do Parque Nacional do Jamanxim.