São Paulo – Aprovado o aumento salarial para as polícias, considerado o primeiro teste de força do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o governo estadual se prepara para dois novos desafios no Parlamento paulista.
Um deles é o reajuste salarial para outras categorias de servidores no estado. Isso inclui novo subsídio para os policiais, prometido por Tarcísio em acordo com deputados da bancada da bala para a aprovação do aumento às polícias sem que houvesse qualquer alteração no projeto original enviado à Assembleia.
No entanto, apesar de deputados de partidos de oposição terem travado e adiado, em duas oportunidades, a votação do aumento para as polícias, o governo não vê riscos de que o reajuste seja barrado na Alesp. Isso, observaram interlocutores, iria contra o histórico do PT e do PSol de valorizar o funcionalismo.
O outro, anunciado por Tarcísio ao completar 100 dias à frente do governo paulista, é visto internamente com maior potencial de desgaste na Alesp: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de distribuição do orçamento paulista e manejar recursos da Educação para a Saúde.
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MalabarismoEnquanto a Constituição Federal prevê, no mínimo, 25% do orçamento destinado à Educação e 12% para a Saúde, em São Paulo a regra é diferente. No estado, a Saúde mantém o patamar nacional, de 12%, mas a Educação tem um piso de gastos superior, de 30%, definido pela Constituição paulista.
A ideia de Tarcísio é criar dispositivo legal que permita transferir os 5% “extras” da Educação no estado para a área da Saúde quando o governo julgar necessário — hoje, a Saúde enfrenta sufoco financeiro maior, segundo a gestão.
O orçamento de 2023 prevê R$ 49,3 bilhões para a Educação e R$ 29 bilhões para a Saúde. Caso a PEC seja aprovada, o repasse de uma pasta para a outra será em torno de R$ 2,4 bilhões.
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Oposição critica propostaO deputado Celso Giannazi (PSol), que é professor aposentado, criticou o anúncio no plenário da Alesp em abril e disse ao Metrópoles que reduzir o orçamento da Educação “é um crime de lesa humanidade aos nossos alunos que frequentam escolas públicas sucateadas, degradadas, superlotadas e sem estrutura”.
Já o deputado Paulo Fiorilo (PT), também professor licenciado e líder da bancada da federação formada por PT e PCdoB na Alesp, afirmou que primeiro será necessário avaliar o texto enviado pelo governo, mas que a tendência é que os parlamentares adotem posição contrária.
“Esse valor para a Saúde não resolve nenhum problema, e para a Educação é retirar algo que vai fazer falta. É um erro crasso, desnecessário e que vai criar uma celeuma”, disse Fiorilo.
Do lado governista, o argumento é que há mais pacientes do que estudantes no estado e o investimento na Saúde tem exigido maior urgência por parte do governo.
“O remanejamento do orçamento me parece correto em uma primeira análise, pois temos cerca de 30 milhões de usuários do sistema público de saúde e, por outro lado, cerca de 3,5 milhões de estudantes na rede pública estadual. Os hospitais públicos e Santas Casas estão colapsando e necessitam de investimento urgente”, declarou o deputado Lucas Bove (PL), vice-presidente da Comissão de Educação na Alesp.
O governo evita dar uma previsão para a entrega do texto na Casa, mas reservadamente alguns deputados já entendem que a PEC deve ser apresentada ainda no mês de junho.