Plenário da Câmara aprovou, com 337 votos a 125, mudanças que desidratam pastas importantes do governo Lula 3 e empoderam ministros dos partidos de centro; com medo de ver medida caducar, Planalto desistiu de alterar o texto
Arquivo / Agência Brasil
MP que estrutura Esplanada dos Ministérios perde a validade na quinta-feira, 1º, e ainda precisa ser aprovada no Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 30, a medida provisória (MP) 1154, que estrutura a Esplanada dos Ministérios no governo Lula 3. Os parlamentares aprovaram, com 337 votos a 125 e uma abstenção, as alterações feitas pelo relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que promoveu uma série de alterações na configuração estipulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Temendo maiores alterações e correndo o risco de ver o texto caducar a MP perderia sua validade na quinta-feira, 1º), os articuladores do Palácio do Planalto desistiram de reverter as mudanças e, inclusive, repassaram à base aliada o recado de que o texto não deveria ser emendado. Entre as mudanças estabelecidas, estão: a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, para o Banco Central. Os congressistas também referendaram a migração da demarcação e o reconhecimento de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara (PSOL), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Flávio Dino.
A pasta que mais sofreu com a desidratação foi a do Meio Ambiente. Dela, sairão o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que irá para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; os sistemas de saneamento básico, controles de resíduos sólidos e recursos hídricos, que passarão para o Ministério das Cidades; e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que deixará o guarda-chuva de Marina Silva e passará para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Durante a semana, a ministra classificou as medidas como um “desserviço à sociedade”. “Qualquer tentativa de desmontar o sistema nacional de meio ambiente brasileiro é um desserviço à sociedade brasileira, ao Estado brasileiro. Com todo respeito ao Congresso Nacional, à autonomia que ele tem, vamos para o debate, para o convencimento, com os parlamentares”, publicou a ministra em suas redes sociais.
No texto aprovado pela Câmara, também há a redistribuição da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do petista Paulo Teixeira, para o Ministério da Agricultura e Pecuária, ao qual a Conab pertencia anteriormente. O texto de Bulhões, chancelado pelo plenário da Câmara, também determina que caberá à pasta da Agricultura, comandada por Carlos Fávaro, do PSD, a garantia de preços mínimos, com exceção dos produtos da sociobiodiversidade, bem como medidas sobre comercialização, abastecimento e armazenagem. Prestação de informações sobre sistemas agrícolas e pecuários, como preço de mercado do boi gordo e das sacas de grãos, também serão atribuições da Agricultura. Já o Ministério das Comunicações terá como responsabilidade adicional a política nacional de conectividade e de inclusão digital e a rede nacional de comunicações. O Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por sua vez, deverá promover iniciativas à redução do uso abusivo de álcool e outras drogas. Isnaldo também desmembrou as responsabilidades da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que poderá ser extinta, e as destrinchou nos Ministérios das Cidades, da Gestão, e da Saúde.
Bulhões ainda devolveu ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) o controle da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A ação pode criar um impasse no governo Lula, uma vez que o próprio presidente da República transferiu a Abin para a Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa (PT), e a alteração deve devolver o órgão aos militares. Segundo definição do próprio governo federal, o serviço de inteligência tem como função “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país, obedecidas a política e as diretrizes estabelecidas em legislação específica”. Inicialmente, o Planalto queria que a Abin permanecesse sob comando de Rui Costa, e na primeira versão do relatório, Islando havia transferido a Abin para a Casa Civil. No entanto, com a votação da medida na comissão especial do Congresso Nacional, o relator voltou atrás na sua decisão e seguiu entendimento contrário às vontades do governo Lula.