Em cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, presidente também assinou outros atos em defesa das florestas; texto modificado na Câmara dos Deputados afrouxava as medidas de proteção ao bioma
Ricardo Stuckert/PR/Divulgação
Presidente Lula e outros membros do governo participam da cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 05/06/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta segunda-feira, 5, trecho de uma medida provisória, assinada durante o governo de Jair Bolsonaro, que fragiliza o combate ao desmatamento na Mata Atlântica. Em discurso ao lado da ministra Marina Silva (Rede-AP), em cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, o mandatário assinou chancelou a matéria, com a prorrogação por 180 dias do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas excluindo trechos adicionados na Câmara dos Deputados, que afrouxaram as medidas de proteção ao bioma. Entre outras coisas, Lula também assinou decreto que retoma o Comitê Interministerial do Clima; altera o Comitê Gestor do Fundo Nacional de Gestão da Mudança do Clima e cria o Comitê de Trabalho para organização da COP 30, no Brasil, entre outros.
O veto parcial de Lula à MP da Mata Atlântica já havia sido antecipado pela por Marina Silva. Em vídeo publicado nas redes sociais na semana passada, a ministra destacou a importância da região e de sua diversidade, pontuando o compromisso do presidente de vetar a MP. “Nós tivemos ontem uma notícia muito ruim de que aquele dispositivo que dificulta a proteção da Mata Atlântica havia voltado. Mas hoje nós temos uma notícia boa. Como da primeira vez em que esse dispositivo veio à cena, o presidente Lula disse, novamente, que vai vetar. É disso que nós precisamos, de leis que ajudem a proteger todos os biomas brasileiros e a Mata Atlântica, que já foi castigada pela destruição, consegue se regenerar graças a leis protetivas”, disse Marina.
Como o site da Jovem Pan mostrou, editada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a MP da Mata Atlântica, incidia sobre a prorrogação para que imóveis rurais pudessem aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Na votação na Câmara, porém, a Casa incluiu alterações na Lei da Mata Atlântica, de 2006, que trata da utilização e proteção da vegetação nativa e permitiria a instalação de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistemas de abastecimento público de água na mata sem estudo prévio de impacto ambiental ou compensações.