O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP), criticou a versão do texto aprovada no Senado Federal, que incluiu alterações. De acordo com o deputado, os senadores não apresentaram justificativas técnicas para excluir do arcabouço os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as despesas com ciência e tecnologia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), minimizou as críticas a essas alterações: “Não há nada de alteração no Senado que possa gerar algum tipo de surpresa ou algo que seja inusitado. Não se tratou de desnaturar o projeto, de perder a essência do projeto. São posições do Senado em relação a temas específicos. Naturalmente, isso é próprio do sistema bicameral”. Por causa das modificações no projeto, o texto precisa ser votado mais uma vez pela Câmara.
De acordo com Cajado, o arcabouço deve retomar a forma como foi aprovado entre os deputados. O relator na Câmara também disse que vai analisar o dispositivo que permite ao Governo Federal enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024) com cerca de R$ 40 bilhões em despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar para incorporar o efeito da inflação maior ao fim do ano. Sem essa medida, o governo teria de cortar R$ 40 bilhões em despesas no orçamento, o que comprometeria o projeto do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que Lula (PT) pretende lançar. Por enquanto, não há qualquer garantia de compromisso da Câmara com a manutenção deste dispositivo e nem expectativa de quando os parlamentares rediscutirão a proposta.
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*Com informações do repórter André Anelli