O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) deverá levantar o total de despesas aos cofres públicos de encontro promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, em julho do ano passado, iniciativa que motivou a denúncia do presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que levou ao julgamento pela inelegibilidade do ex-chefe do Executivo Federal. A informação foi confirmada pelo gabinete do Subprocurador-Geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado.
O documento foi protocolado nesta segunda-feira (03), e pede que, “com o propósito de que o Tribunal, no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, decida pela adoção das medidas necessárias a apurar dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público, no contexto da recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a inelegibilidade do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro”.
Em resumo, o pedido feito pelo Ministério Público visa calcular possíveis danos que o encontro entre Bolsonaro e embaixadores causou ao patrimônio público. Caso proceda a reclamação, poderá ser solicitado o ressarcimento dos gastos aos cofres do governo federal.
Na última semana, julgamento da Justiça Eleitoral tornou inelegível Bolsonaro por crimes contra o sistema eleitoral cometido durante a reunião com os representantes dos outros países, ocorridas em 18 de julho do ano passado. Bolsonaro deve recorrer da decisão tanto junto ao TSE como ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na despesa, deverá ser incluído o gasto com a transmissão ao vivo da reunião, realizada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e com a estrutura da residência oficial.
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