Ex-ministro do STF será responsável por mediar conflitos legais entre países do bloco e presidir a Corte durante 2024
Nelson Jr./SCO/STF
Lewandowski se aposentou do Supremo Tribunal Federal em abril deste ano
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir a presidência rotativa do Mercado Comum do Sul (Mercosul), o governo nomeou Ricardo Lewandowski para a vaga de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do órgão. Ele substitui a advogada Nádia de Araújo na posição. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) terá o papel de mediar conflitos legais entre países do bloco. Segundo informações do Itamaraty, o mandato do jurista terá início em 28 de julho e a presidência do Tribunal ficará sobre sua responsabilidade durante 2024. “Estabelecido pelo Protocolo de Olivos de Solução de Controvérsias do MERCOSUL, de 2002, o Tribunal tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração”, afirmou o órgão. Ainda não foi indicado quem será o suplente de Lewandowski. O jurista se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano. Em maio, ele completou 75 anos, idade-limite para permanecer no tribunal.
Lewandowski atuou por mais de 30 anos no Judiciário brasileiro. Antes de ser indicado ao cargo na Supremo Tribunal Federal, foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo por sete anos (de 1990 a 1997); eleito vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, cargo que exerceu entre 1993 e 1995; e atuou como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado paulista, de 1997 a 2006, quando foi indicado por Lula ao cargo máximo da carreira jurídica. No STF, Lewandowski presidiu a Corte e o Conselho Nacional de Justiça de 2014 a 2016, e o TSE de 2010 a 2012, ocasião em que defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, o que se tornaria um dos marcos na sua história. Em 2014, exerceu interinamente o cargo de presidente da República, em virtude de uma viagem da então presidente Dilma Rousseff (PT) a Nova York.