Líder do governo na Câmara explica governo vai enviar outro projeto de lei para tratar, especificamente, sobre taxação de aplicação de capital no exterior
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Acordo foi costurado pelos líderes da Câmara no início desta semana
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a medida provisória (MP) do salário mínimo será votada nesta quarta-feira, 22. O petista confirmou ainda um acordo entre os líderes com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para retirar do texto um trecho que tratava da taxação de pessoas que possuem aplicação de dinheiro em países estrangeiros (offshores). Há um entendimento entre os parlamentares de que o tema necessita de uma discussão mais ampla. Com a retirada da questão envolvendo as offshores na proposição legislativa, o governo vai enviar um projeto de lei (PL), especificamente, para tratar do tema. “O entendimento está em curso e pelo menos até amanhã de manhã nós teremos um texto final, que é como pactuar para resolver o problema da taxação dos offshores, que sairá desta medida provisória”, disse o líder do governo.
Em coletiva de imprensa, Lira também negou que haja uma crise entre a Câmara e o governo na taxação dos fundos offshore. “Não existe crise. O que existiu foi que não havia combinação. Nenhum líder soube da transposição de uma medida provisória para outra. Isso não foi discutido com o presidente Pacheco (Rodrigo Pacheco, do Senado), com o presidente Arthur, nem com nenhum líder partidário da Câmara. Não é possível se fazer dessa matéria”, disse. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito, na última semana, que a taxação era a única forma de permitir que trabalhadores que ganham até R$ 2.640 não paguem Imposto de Renda (IR). Com isso, o governo deixaria de arrecadar com a isenção do IR de quem ganha até dois salários mínimos, mas precisaria apresentar uma fonte de compensação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As mudanças do salário mínimo, dos fundos offshore e no imposto de renda caducam no dia 28 de agosto e, por isso, precisam ser votadas até segunda-feira na Câmara e no Senado para não perder a validade.
MP do IR O líder do governo na Câmara também disse que outra MP, a que trata do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), será apensada à do salário mínimo para facilitar a tramitação do texto. Guimarães também explicou que o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IRPF) depende da indicação de alguma outra fonte de arrecadação. Por isso uma MP com o mesmo conteúdo será editada para que os efeitos de arrecadação sejam imediatos. Segundo ele, o texto da MP irá caducar, mas o Congresso já terá votado o projeto que trata das offshores e de outras fontes de recursos. “Vamos construir um entendimento até amanhã, e até amanhã teremos um texto final que é como vamos pactuar para resolver o problema da taxação de offshores. Não tem uma solução definitiva sobre esse ponto, mas há um esforço coletivo entre os líderes para buscar um entendimento que preserve aquilo que, para o governo, é fundamental: garantir a redução do Imposto de Renda de até R$ 2.640, e não voltar atrás”, disse José Guimarães.