Deputados irão apreciar a urgência da matéria na sessão desta terça-feira, 29, e discutir o texto no dia seguinte; parlamentares buscam acordo sobre a inclusão de municípios brasileiros na medida
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Medida permite que empresas paguem impostos entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento
A Câmara dos Deputados irá votar nesta terça-feira, 29, a urgência do projeto de lei 1016/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento. A medida permite que empresas dos 17 setores contemplados paguem impostos correspondentes a entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento de salários. O benefício é válido apenas até 31 de dezembro deste ano. O projeto busca estender a regra até 2027, enquanto o tema não é tratado na segunda fase da reforma tributária. Contudo, o mérito do texto ficará para a sessão de quarta-feira, 30, uma vez que os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo sobre a inclusão de municípios brasileiros na medida. Existe a possibilidade dos deputados retirarem a emenda dos benefícios e aprovar sobre a desoneração dos setores, deixando o acerto das prefeituras para uma outra lei. Também é possível aprovar a emenda do senador Angelo Coronel (PSD/BA), que reduz a alíquota de 20% para a 8% para municípios com até 146 mil habitantes. O deputado Elmar Nascimento (União) também apresentou uma proposta com a desoneração escalonada dos municípios, na qual o desconto seria aplicado segundo o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios. Os parlamentares devem chegar a um concesso nesta terça-feira sobre com seguir com a questão.
Em entrevista à Jovem Pan, a relatora do projeto, Any Ortiz (Cidadania), defende que a aprovação da urgência é essencial para que as empresas consigam organizar, uma vez que sem a aprovação da medida, o benefício deixa de valer no final do ano.“Essa medida tem grande impacto na manutenção de vagas de trabalho no país. Esses 17 setores contemplados hoje empregam 9 milhões de pessoas. Se o governo não prorrogar a desoneração da folha, o custo vai aumentar consideravelmente para todas as empresas dos 17 setores. Nós teremos um impacto negativo extremamente preocupante, principalmente com o desemprego que isso vai gerar. Vai acabar impactando o governo de toda forma, porque tem a questão do seguro-desemprego, tem mais pessoas ingressando dentro de programas como o Bolsa Família”, pontua. Ela estima que, sem desoneração, cerca de 15% dos 9 milhões de postos de empregos no Brasil seriam perdidos. Isso representa 1,35 milhão de oportunidades de trabalho. Ela complementa que a medida também é importante para a geração de novos postos formais de trabalho, o que pode levar ao aumento da arredação do governo.
O projeto de desoneração da folha de pagamento não é visto com bons olhos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica classificou como “inconstitucional” a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 e afirmou que pediu ao Congresso Nacional que esperasse até dezembro para discutir o tema. Ele explicou que uma emenda constitucional da Reforma da Previdência impede a renovação de incentivos fiscais em relação à folha de pagamento por conta do déficit da Previdência Social. O ministro alegou que pediu tempo ao Legislativo para poder resolver a questão da melhor forma possível.