A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online. Nesta terça-feira, 12, o deputado e líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), que é relator da proposta, afirmou que vai manter em 18% a taxação sobre as empresas do setor, conhecidas por “Bets”. Ele também incluiu a taxação, com a mesma alíquota, sobre os cassinos virtuais. A manutenção da alíquota foi um pedido da maioria dos líderes, assim o valor arrecadado pode ser repartido atendendo a todos os interesses da Casa. A PL emitida pelo governo federal no dia 25 de julho determina que estas empresas sejam taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue). De acordo com o projeto, a divisão da arrecadação gerada pela taxação sobre os operadores será da seguinte maneira: 10% de contribuição para a seguridade social; 0,82% para educação básica; 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome; e 3% ao Ministério do Esporte, totalizando os 18%.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Ministério do Esporte vai ganhar uma nova secretaria para acompanhar as apostas esportivas. A nova estrutura fará a gestão dos recursos destinados a pasta vindos da arrecadação com apostas, vai monitorar a integridade dos sistemas de apostas, além de acolher denúncias e acompanhar o desempenho de atletas brasileiros. Nesse cenário, o Ministério da Fazenda ficaria responsável por monitorar a arrecadação das empresas. Padilha disse que o desenho dessa nova estrutura ainda está em andamento. “Tem funções que são específicas do Ministério da Fazenda, como a arrecadação, outorga, registro, combate a lavagem de dinheiro. O governo acolheu a ideia de ter no Ministério do Esporte uma estrutura, que o tamanho será definido, para o acompanhamento disso, pois tem um impacto na questão esportiva”, explicou.
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo espera arrecadar em torno de 700 milhões com a regulamentação das apostas esportivas, mas estimativas internas calculam que o montante possa chegar a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.
*Com informações do repórter André Anelli.
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