O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator da PEC da Anistia na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados, pediu mais uma sessão para analisar as sugestões recebidas para o texto. Inicialmente, a previsão era que a discussão e votação do parecer do relator acontecesse nesta terça-feira, 26, a partir das 14h30. Contudo, após a manifestações de parlamentares governistas – contrários à votação -, o relator pediu mais tempo, alegando que o texto “não está maduro”. “Não me sinto ainda confortável, solicito ainda mais uma sessão por ter recebido muitas sugestões e sinto que o texto não está maduro”, afirmou Antonio Carlos Rodrigues. Com o pedido, o presidente da comissão, deputado Diego Coronel (PSD-BA), suspendeu a sessão. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira, 27, a partir das 14h.
Como a Jovem Pan mostrou, a proposta de emenda à Constituição (PEC) concede anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022. A proposta impede sanções de qualquer natureza, como devolução de valores, multa ou suspensão dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. O texto é um substitutivo do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues para a PEC 9/23, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros. Além da anistia para o descumprimento das cotas, o substitutivo também mantém da PEC original a proibição de sanções relacionadas à prestação de contas anteriores a 5 de abril de 2022, data de promulgação da Emenda Constitucional 117. Essa emenda passou a obrigar a destinação de 30% dos recursos dos fundos para candidaturas femininas.
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