A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 4, a regulação do mercado de crédito de carbono. O projeto de lei (PL) de relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) era uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o segundo semestre deste ano. Como foi votado de forma terminativa, ele só precisará ser submetido ao Plenário do Senado Federal caso um senador aprove um requerimento para levá-lo ao crivo dos 81 parlamentares da Casa. Caso isso não ocorra, o texto segue direto à Câmara. O projeto foi aprovado na CMA em votação simbólica após um acordo entre os senadores para deixar as atividades primárias do agro fora do mercado regulado. Essas atividades podem ou não aderir às leis do mercado de carbono. Já as empresas fora do setor que produzem mais de 10 mil toneladas de gás carbônico estarão submetidas à nova lei, que estipula multas em caso de não cumprimento de regras. Após a aprovação do projeto no Congresso, o governo terá dois anos para regular o novo mercado e estabelecer regras dentro do que ficar estipulado na nova lei.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhou a votação e ressaltou que a medida é uma das prioridades para Lula, pois pode alavancar a transição energética no Brasil. O articulador do governo afirmou ainda que o objetivo é fazer com que a Câmara dê celeridade à tramitação do texto. “Ele [o projeto] consolida esse novo mercado de crédito de carbono e aproxima esse mercado dos parâmetros nacionais. Infelizmente não existe métrica ainda hoje no mundo para se medir e fazer uma compensação de crédito de crédito carbono da redução das emissões de carbono. Por isso que eu saúdo o acordo construído aqui que consolida o mercado de crédito de carbono”, disse Padilha.
Leia também
TSE abre código-fonte das urnas, e Moraes afirma que Brasil tem o sistema ‘mais eficiente, invulnerável e transparente’
CCJ do Senado aprova PEC para limitar decisões monocráticas de ministros do STF