O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quinta-feira, 5, que há uma “parceria institucional pelo bem do Brasil”. A declaração ocorreu durante uma sessão especial comemorativa dos 35 anos da Constituição da República e ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Como eu, os presidentes Pacheco e Lira estamos de pleno acordo: não existem poderes hegemônicos, todos vivemos em parceria institucional pelo bem do Brasil, como deve ser a vida democrática”, disse. “A Constituição fez o Executivo voltar ao seu tamanho normal, fez o Legislativo ocupar o espaço que verdadeiramente lhe pertence e produziu uma inserção institucional importante do Poder Judiciário”, acrescentou.
O discurso de Barroso ocorre em um momento de crise no relacionamento entre o STF e o Congresso Nacional. Nas últimas semanas, os parlamentares reagiram a julgamentos do tribunal, obstruíram sessões de votação e votaram propostas que miram a Suprema Corte do país. Nesta quinta-feira, 4, em menos de um minuto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas nos tribunais superiores. Em entrevista exclusiva ao site da Jovem Pan, o autor da proposta, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) negou que haja uma crise com o STF, mas disse que a Corte “não pode fazer lei, pode aplicá-la”. “Quem faz lei é o Congresso, para isso somos eleitos e o STF não pode invadir esse campo”, acrescentou. Também nesta quinta, o senador Flávio Arns protocolou uma PEC que prevê mandato para ministros do Supremo. A ideia de limitar o tempo dos magistrados no tribunal gerou reação dos integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro. No início da semana, Barroso já havia dito que não via a iniciativa com “com muita simpatia“. Na terça-feira, 3, o decano, ministro Gilmar Mendes, também se manifestou contra a ideia. “Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter).
O atrito entre Legislativo e Judiciário se acirrou após a decisão do STF de proibir a tese do marco temporal das terras indígenas, pauta aprovada pelo legislativo. E, também, pelo retorno da tramitação no legislativo da proibição do casamento gay, assunto analisado e aprovado no Judiciário em 2011. Na cerimônia pelos 35 anos da Constituição Federal, nesta quinta-feira, o presidente do STF destacou a importância dessa efeméride para a democracia e para a estabilidade institucional no país. Lembrou, ainda, decisões relevantes da Corte que, com base no texto constitucional, proporcionaram conquistas as minorias, como mulheres, negros, gays, comunidades indígenas e pessoas com deficiência, além da proteção ao meio ambiente, à moralidade administrativa e à liberdade de expressão. “Percorremos um longo caminho na interpretação da Constituição de 1988, procurando empurrar a história na direção do reconhecimento dos direitos fundamentais e da igualdade de todas as pessoas de uma maneira geral”, afirmou, ao lembrar, ainda, avanços relacionados à inclusão social e à estabilidade monetária.
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