Pimenta (Secom) diz que o Brasil “não será quintal da extrema-direita” e Juscelino Filho (Comunicações) fala em regulamentação das redes
“As redes sociais não são uma terra sem lei”, declarou o ministro das Comunicações (foto), sem mencionar diretamente a decisão de Moraes Pablo Leroy/Mcom – 26.set.2023
PODER360 7.abr.2024 (domingo) – 23h55
atualizado: 8.abr.2024 (segunda-feira) – 0h12
Os ministros da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, e das Comunicações, Juscelino Filho, comentaram neste domingo (7.abr.2024) a inclusão do dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, no inquérito das milícias digitais. A decisão é do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Os 2 integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falaram em “soberania”.
“Não vamos ser intimidados. Nosso país é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal”, escreveu Pimenta em seu perfil no X.
O ministro da Secom também disse que o Brasil “não será quintal da extrema-direita” e que “todos que atentarem contra a democracia serão responsabilizados na forma da lei”.
Eis abaixo o que publicou Pimenta:
Já o ministro das Comunicações afirmou, sem mencionar diretamente a decisão de Moraes, ser preciso que a “discussão sobre a regulamentação dessas mídias avance no Congresso Nacional para garantir mais segurança ao ambiente digital e, principalmente, combater a disseminação de informações falsas e do discurso de ódio”.
“A soberania do Brasil deve ser respeitada e não podemos permitir nenhuma intromissão externa que a ameace. Somos um país democrático, com Poderes constituídos e independentes. As redes sociais não são uma terra sem lei”, declarou.
MUSK X MORAES Elon Musk perguntou na madrugada do sábado (6.abr) por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na 4ª feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla liberdade de expressão no Brasil”.
Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachmant”.
TWITTER FILES BRAZIL Na 4ª feira (3.abr), o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil entre 2020 e 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.
As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.
Shellenberger criticou especificamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticando-o por “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”. Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas –o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.
O caso foi batizado de Twitter Files Brazil em referência ao Twitter Files originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o X, em outubro daquele ano.
À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicavam como a rede social, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias envolvendo o filho do candidato à presidência do país Joe Biden.
Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.
No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material, no entanto, o empresário escalou críticas a Moraes durante alguns dias.
