InícioEditorialPolítica NacionalProcuradoria Eleitoral pede inelegibilidade de Bolsonaro em ação sobre 7 de Setembro

Procuradoria Eleitoral pede inelegibilidade de Bolsonaro em ação sobre 7 de Setembro

Foto: Alan Santos/PR/Arquivo

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) 15 de outubro de 2023 | 16:42

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou neste domingo (15) a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por, segundo o órgão, ter usado as comemorações do bicentenário da Independência, no ano passado, para fazer campanha eleitoral com uso de dinheiro público.

O órgão protocolou a sua manifestação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em ações apresentadas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que concorreu à Presidência, e pelo PDT que afirmam que o ex-presidente se aproveitou das cerimônias oficiais da data, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a sua tentativa à reeleição.

Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos em outra ação, por isso, mesmo se condenado neste processo, não há efeito prático em alterar o período de inelegibilidade.

Na ação, a senadora afirma que houve abuso de poder político e de poder econômico com os atos. Ela argumentou que houve um incremento substancial de recursos que normalmente são designados para as festividades do Sete de Setembro e que os eventos oficiais foram situados próximos de comícios do então candidato à reeleição.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, Bolsonaro “preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade” em decorrência do evento.

“Efetivamente, a prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo Governo Federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição”, disse Gonet em sua manifestação.

“A confusão serviu ao intuito de promover a reeleição por que se batia o candidato, desde sempre identificado com os valores militares e do patriotismo. As festividades oficiais do dia 7 de setembro, em que tradicionalmente se enaltecem precisamente essas qualidades, sem dúvida que poderiam contar com a presença do Chefe de Estado”, acrescentou.

“Não lhe era dado, entretanto, transformá-las em momento de campanha eleitoral, com exploração de investimentos de recursos do erário, de pessoal e de bens públicos.”

No processo, a defesa de Bolsonaro argumentou que não houve uso ilegal, com fim eleitoral, das comemorações de Sete de Setembro.

Segundo o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, as comemorações do evento cívico ocorreram “de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial”.

“Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas”, disse o advogado.

Ele acrescenta, porém, que após o encerramento da agenda oficial, o então presidente, “já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”.

“Da mesma forma que outros candidatos poderiam ter feito, naquele exato momento e ao longo de todo o dia”, disse a defesa.

A Procuradoria-Geral Eleitoral, por outro lado, se manifestou contra a condenação de Walter Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

“Não há prova da participação do candidato a Vice-Presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles. O investigado, por isso, não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político, em conformidade com a jurisprudência do TSE.”

Ainda não há data para o julgamento dessas ações relacionadas ao Sete de Setembro.

Atualmente, o TSE julga três ações contra Bolsonaro que envolvem a campanha frustrada à reeleição, relacionadas a uso das lives semanais para pedir votos e de eventos de apoio no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. Nesses casos, Gonet se manifestou contra punições ao ex-presidente.

Em junho, por 5 votos a 2, a corte declarou Bolsonaro inelegível oito anos, em razão dos ataques e mentiras contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores.

José Marques, Folhapress

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Moradores reclamam de situação precária em estradas de Itamaraju

Moradores e pessoas que transitam no interior do município de Itamaraju, reclamam da falta...

Leandro Grass diz que deseja se candidatar ao governo do DF em 2026

Presidente do Iphan, do PV, disputou eleição em 2022 e ficou em 2º lugar,...

PF ouve Eurípedes Júnior sobre fraude em fundo eleitoral nesta quinta

Eurípedes Gomes Júnior, presidente licenciado do Solidariedade e ex-dirigente do Pros, prestará depoimento na...

Renascer: estrela da Globo é escalada para fisgar Inocêncio com virada

Foto: Globo/Divulgação 1 de 1 foto colorida de marcos palmeira como josé inocêncio -...

Mais para você