Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputado
Plenário da Câmara durante a sessão 17 de outubro de 2023 | 13:46
O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, determinou que o projeto de taxação das offshores e fundos exclusivos não será votado no plenário da Casa nesta semana, contrariando expectativas de parlamentares de que ele pudesse ser apreciado ainda nesta terça-feira (17).
Considerado prioritário para o Ministério da Fazenda para ampliar a arrecadação federal, o projeto está trancando a pauta da Câmara —ou seja, salvo exceções (por exemplo, PECs), nenhuma outra proposta pode avançar até que ela seja deliberada.
Líderes da Casa afirmam que havia um acordo para votar o texto somente na próxima semana, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças terão retornado de viagem internacional. Em reunião nesta manhã com Pereira, eles pediram o cumprimento do acordo, indicando a data de votação para o próximo dia 24. O projeto já havia sido adiado da pauta da Casa no início do mês.
“Decido não apreciar o PL 4.173/2023 para garantir o cumprimento do acordo celebrado em 4/10 com o presidente Arthur Lira”, afirmou Marcos Pereira em nota.
Mais cedo, o deputado afirmou que havia “uma vontade” de pautar o projeto, mas que seria preciso contar os votos para ver se ela seria aprovada pelos parlamentares. “A vontade é pautar, mas também não quero prejudicar um projeto meritório e pautar e não aprovar. A gente tem que pautar para aprovar”, disse.
Ele também afirmou que União Brasil e PP, além de partidos da oposição, pleitearam votar o texto na próxima semana “meramente por uma questão política” das legendas, e não por discordâncias sobre o mérito da proposta.
Apesar da expectativa, membros do governo federal já trabalhavam com a perspectiva de votar o texto na próxima semana. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta terça que o Executivo “aceita votar hoje ou dia 24”.
O parecer apresentado pelo relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), no último dia 3 prevê a redução da alíquota da tributação sobre os ganhos acumulados até agora por investimentos fora do país e de fundos exclusivos de investimento no Brasil de 10% para 6%.
O texto também prevê que os lucros obtidos com recursos mantidos em offshores serão tributados em até 22,5% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.
Nesta terça, Pedro Paulo indicou uma mudança em seu relatório inicial sobre a tributação dos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais, que sofre resistência na bancada do agronegócio (uma das principais forças da Câmara).
Hoje, a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos é concedida quando esses fundos têm pelo menos 50 cotistas. O governo havia proposto aumentar esse número para 500 cotistas, e o relator chegou a diminuir o piso para 300 cotistas em seu primeiro relatório. Agora, ele diz que poderá manter o número atual e avançar na discussão da composição do fundo.
A lei já estabelece uma trava que impede um mesmo cotista de ter mais de 10% das cotas para a concessão do benefício.
“Vamos limitar as cotas familiares a 30% do total do patrimônio líquido até parentes de segundo grau. Estamos saindo um pouco dessa discussão de quantos cotistas para aprimoramento na regra de composição do fundo e que fecha essas brechas sem ter que mexer em cotistas”, disse.
Pedro Paulo se reunirá ainda com bancadas partidárias e com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta tarde para alinhar as possíveis mudanças ao texto.
O relator também sinalizou que deve contemplar pedidos da Fazenda para manter parte da arrecadação com fundos exclusivos em dezembro de 2023, afirmando que não enxerga problemas na medida. O deputado havia adiado o início dos pagamentos pelos contribuintes para maio de 2024.
Victoria Azevedo, Folhapress
