Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

Luís Roberto Barroso 17 de outubro de 2023 | 11:46

Apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), continuar a questionar os limites do STF (Supremo Tribunal Federal), a cúpula da corte e integrantes do Palácio do Planalto apostam num freio na ofensiva contra o tribunal no Congresso.

A avaliação predominante entre articuladores políticos do governo e uma ala de ministros do Supremo é a de que Pacheco acabará isolado no Congresso. Isso porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que não deve levar adiante as pautas que alteram o funcionamento da corte.

A sinalização foi dada por Lira em uma conversa com o próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na qual o ministro também disse ao presidente da Câmara que não pautará a ação que descriminaliza o aborto —cuja discussão foi iniciada em setembro na corte.

Além disso, magistrados e ministros do presidente Lula (PT) acreditam que nem o próprio presidente do Senado vai realmente atuar para aprovar medidas que alteram regras do STF.

A conduta de Pacheco é lida por essa ala como um aceno aos próprios senadores, que acusam o tribunal de interferência no Legislativo e cobram uma resposta da cúpula do Congresso. Pacheco também busca fazer gestos a eleitores em Minas Gerais, segundo interlocutores no Planalto e no STF.

O senador já defendia em conversas privadas a criação de mandatos a ministros da corte e criticava extrapolação de competências do STF. Esse discurso o ajudou a ser eleito para o comando do Senado e era de conhecimento de integrantes do Supremo.

O parlamentar, porém, evitava pautar esses temas para não gerar mais crise com o Judiciário, sobretudo no governo Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente alimentou tensão com a corte.

A mudança de chave, acreditam articuladores políticos e ministros do STF, tem motivações eleitorais e é uma resposta a cobranças dos senadores.

Como mostrou a Folha, o presidente do Senado é visto no PSD como pré-candidato ao governo mineiro e, por isso, correligionários do senador acreditam que manter as críticas contra o Supremo é uma forma de sobrevivência política. A pauta tem apoio em parte do eleitorado mineiro.

Com essa constatação, a articulação política do governo decidiu que o melhor é não tratar do tema e não interferir na relação entre Pacheco e o Supremo. A leitura é que o assunto não é prioridade para o governo e que a fervura vai diminuir na medida em que o senador ficar isolado frente a Lira.

Ainda assim, outra ala do Supremo vê com preocupação a reação de Pacheco pelo forte apoio que a pauta anti-STF tem no Parlamento, crítico à atuação da corte.

Outros integrantes do governo com trânsito no Judiciário se preocupam com a animosidade e buscam articular um encontro entre Pacheco e Barroso.

Um sinal do nível de tensão ocorreu há poucos dias. No último sábado (14), Pacheco e o ministro Gilmar Mendes, do STF, trocaram críticas sobre a atuação dos Poderes em um debate em Paris.

No governo, há divisão a respeito das pautas levantadas por Pacheco recentemente, sendo a que estabelece mandato de 11 anos para ministros do STF uma das mais polêmicas.

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou publicamente ser a favor de mandatos para os magistrados da corte, acabando com o esquema vitalício no qual o ministro se aposenta compulsoriamente aos 75 anos.

Em outro lado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, já relatou em conversas privadas discordar da medida por avaliar que alterar o funcionamento da corte gera insegurança jurídica.

Ambos são cotados para a vaga no STF aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Outros integrantes do Palácio do Planalto não têm convicção sobre o tema, mas o que prevalece é a opinião de que essa pauta não deveria avançar em clima de revanchismo contra a corte.

A discussão é antiga no próprio STF. Como mostrou a Folha, 6 dos atuais 10 ministros do STF não se opuseram a essa ideia nas sabatinas a que foram submetidos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado antes de terem suas indicações confirmadas pelos parlamentares.

Pacheco defendeu publicamente a elevação da idade mínima de ingresso na corte e o mandato para ministros do Supremo. Alinhado ao presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que comanda a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pautou e o colegiado aprovou uma proposta que limita decisões monocráticas em tribunais superiores.

A expectativa é que Pacheco promova audiências públicas sobre o assunto e dê andamento à pauta de forma gradual.

Alcolumbre prometeu ainda ao senador Plínio Valério (PSDB-AM) que designará um relator para a PEC (proposta de emenda à Constituição) que define que os ministros só podem ficar 11 anos no STF.

Pacheco indicou a aliados que abraçou a pauta anti-STF depois que Rosa pautou a descriminalização do aborto no plenário virtual do Supremo, em setembro.

O senador sinalizou que o debate sobre aborto no STF foi lido no Parlamento como uma interferência em atribuições do Congresso. Com isso, ele não conseguiu mais segurar a agenda conservadora que ganhou impulso no Legislativo desde a gestão Bolsonaro.

Além disso, o próprio Pacheco propôs o projeto que criminaliza o porte ou posse de drogas em qualquer quantidade, em outra reação ao STF.

Julia Chaib/Folhapress