Declaração foi feita em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Flávio Dino foi ouvido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nesta quarta
Durante uma audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi questionado sobre a demora e o não envio de todas as imagens de segurança do dia 8 de Janeiro. Em resposta, Dino afirmou que as imagens foram escolhidas pela Polícia Federal (PF) devido à sua relevância para um inquérito sigiloso em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, as imagens captadas pelo circuito de segurança do ministério foram enviadas ao Congresso somente após a autorização do STF. Dino ressaltou que a seleção das imagens não foi feita pela pasta da Justiça, mas sim pela Polícia Federal, por meio de um delegado responsável pelo inquérito. “Após o 8 de Janeiro, a Polícia Federal foi lá e recolheu as imagens relevantes ao inquérito policial, e quem fez esse juízo não foi o ministro ou funcionário, foi um delegado da PF, que recolheu as imagens e levou ao inquérito”, disse. “O 8 de Janeiro foi no domingo, não havia ninguém no Ministério da Justiça. Por conta da tecnologia, a imensa maioria das câmeras nem sequer foi acionada”, acrescentou.
Além disso, Dino negou cortes no orçamento para 2024 e ressaltou que é impossível determinar se haverá redução sem considerar as emendas parlamentares. Ele comparou o orçamento de 2022, que foi de R$ 4,3 bilhões, com o de 2023, que é de R$ 5,1 bilhões, destacando um aumento de 17% nos recursos destinados à segurança pública. A presença do ministro na audiência foi uma resposta ao convite do colegiado, que havia requisitado sua presença anteriormente. A ausência de Dino em duas convocações anteriores levou alguns parlamentares a elaborarem uma representação contra ele por crime de responsabilidade e a pedirem seu impeachment. Em suas redes sociais, o ministro afirmou que já recebeu cerca de cem convites para comparecer à Câmara neste ano e que já atendeu a diversos deles, mas que tem muitas tarefas e emergências para lidar. Diante das demandas dos parlamentares, Dino reiterou sua solicitação de comparecimento a uma sessão conjunta no plenário da Câmara, onde poderia responder a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança. Essa solicitação já havia sido feita anteriormente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, quando o ministro faltou a outra reunião da Comissão de Segurança.
A entrega das imagens de segurança do dia 8 de janeiro continua sendo um assunto de grande interesse e debate no cenário político brasileiro. Enquanto alguns parlamentares questionam a demora e a seleção das imagens, o ministro da Justiça busca esclarecer os procedimentos adotados pela Polícia Federal e reforçar a importância do inquérito em curso no STF. O desenrolar desse caso certamente terá impactos significativos na relação entre o governo e o Congresso.