Lira inclui PL das offshores e dos fundos exclusivos na pauta após troca no comando da Caixa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), incluiu na pauta de votação desta quarta-feira, 25, o projeto de lei que propõe a taxação de fundos offshores e fundos fechados. A inclusão do tema ocorre após a reunião de líderes no início da tarde e a demissão da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. Lira participou ativamente das negociações para a substituição da presidência do banco, que tinha como principal objetivo aproximar o Centrão do governo e ajudar na aprovação de pautas legislativas. O tema estava em discussão desde julho e bastidores apontam que a falta de definição atuava como uma trava no andamento das matérias na Casa. “Terminamos a reunião de líderes da Câmara dos Deputados com o presidente
ArthurLira. Depois de muito diálogo, fechamos a agenda de votações. Entre os principais itens da pauta está o PL dos offshores e dos fundos exclusivos (4173/23), entre outras importantes matérias”, afirmou José Guimarães (PT), líder do governo Lula na Câmara.

A votação do projeto inclusive estava prevista para terça-feira, 24, mas foi adiada por Lira. Deputados devem se reunir ainda nesta tarde para discutir as alterações do texto propostas pelo relator deputado Pedro Paulo (PSD). O projeto de lei de tributação de fundos exclusivos e offshores, também conhecido por “fundo dos super-ricos”, é uma das prioridades da Fazenda. O intuito do PL é aumentar a arrecadação do governo por meio de taxações de aplicações financeiras fora do Brasil (offshores), entre 15% e 22,5%, e taxações de fundos exclusivos do Brasil (onshores) em 6% – a Fazenda estima arrecadar cerca de R$ 7,05 bilhões no próximo ano com a medida.

Como a Jovem Pan mostrou, o texto enfrentava resistência de líderes da Câmara. “Existe uma reclamação, por exemplo, da desigualdade em relação ao tratamento entre um tipo de fundo e outro. Tem uma discussão sobre isonomia”, disse o relator. Outra questão que tem impedido a votação do projeto é o pagamento da atualização patrimonial. Para os fundos de offshore ela é facultativa, enquanto para os fundos exclusivos ela é obrigatória. “São questões que temos discutido para deixar o projeto pronto, para que ele possa estar em votação. Agora, o tempo é curto”, explicou. Além das diferenças de tributação dos fundos, o deputado do PSD também busca soluções para as regras que envolvem os Fiagros (Fundo de Investimentos do Agronegócio) e os FIIs (Fundo de Investimento Imobiliário). O parlamentar afirmou, ainda, que existem questões “extra-texto”, ou seja, que é preciso buscar uma unidade entre os partidos e a base do governo na Câmara.

Atualmente, os chamados fundos exclusivos só são tributados quando são resgatados, de forma que não existe cobrança periódica nos casos de outros fundos. Já as offshores só são tributadas quando os recursos são remetidos ao Brasil. Mesmo com a redução de 10% para 6% sobre os chamados “fundos dos super-ricos”, o governo ainda vê a medida como um dos principais mecanismos para zerar o déficit fiscal já em 2024. Para atingir o resultado, são necessários R$ 168 bilhões em receitas extras. Segundo a União, mais de R$ 1 trilhão em ativos de pessoas físicas estão alocados em terras estrangeiras e não tem impostos recolhidos.

O projeto busca criar um regime uniforme e mais simples, sujeitando as aplicações financeiras efetuadas no exterior a uma única tabela. Pessoas físicas com renda no exterior de até R$ 6 mil por ano serão isentas de tributação. Aquelas com rendimento entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano estarão sujeitar a uma alíquota de 15%. Quem tiver renda superior a R$ 50 mil ficará sujeita à alíquota máxima de 22,5%. A nova regra vale para valores apurados a partir de 1º de janeiro de 2024.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) para taxar rendimentos de fundos exclusivos, que são investimentos milionários em aplicações como ações ou renda fixa, com mínimo de R$ 10 milhões e manutenção de R$ 150 mil por ano. Além disso, o governo enviou um projeto ao Congresso para tributar offshores, que são empresas abertas fora do país, normalmente em paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida. As medidas fazem parte dos planos do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação de receitas do governo.

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