Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal) 02 de novembro de 2023 | 20:00

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu decisões da Justiça da Bahia e concedeu uma liminar para que o site The Intercept Brasil possa voltar a veicular reportagens sobre a morte da líder quilombola Mãe Bernadete que haviam sido tiradas do ar.

O juiz George Alves de Assis, da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, havia determinado que as reportagens “Mãe Bernadete e Binho do Quilombo lutavam contra empresa de filho de ex-governador da Bahia antes de serem mortos” e “Mãe Bernadete: o filho do ex-governador quer controlar a narrativa” fossem removidas do site e das redes sociais. Ambos os textos envolvem a empresa Naturelle, que pediu à Justiça a remoção do conteúdo.

O Intercept recorreu ao STF afirmando que a decisão contrariava o entendimento do Supremo no julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 130, sobre liberdade de expressão.

Na decisão, proferida no final de outubro, Fux argumenta que a corte entendeu não ser possível fazer censura prévia a conteúdos jornalísticos e que eventuais sanções devem ocorrer posteriormente à publicação, com direito de resposta e indenização.

Ao permitir que as reportagens do Intercept voltem a ser veiculadas, o ministro avaliou não haver elementos para que elas sejam censuradas.

“No presente caso concreto, ao menos em sede de cognição não exauriente, não se verifica situação apta a possibilitar a excepcionalíssima intervenção do Poder Judiciário para a remoção de conteúdo jornalístico veiculado, com o tolhimento da liberdade de expressão e informação”, afirmou Fux.

“O conteúdo eventualmente injurioso ou calunioso das postagens impugnadas há de ser apurado de modo exauriente na via judicial cabível e poderá gerar a responsabilização penal ou civil posterior, nada justificando sua censura de plano, tal qual determinado pela decisão reclamada”, continuou o ministro.

Mãe Bernadete foi morta a tiros, disparados por dois homens que utilizavam capacetes de motociclistas, em agosto.

Ela era uma das lideranças do quilombo Pitanga dos Palmares, coordenadora nacional da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas) e mãe de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho, líder assassinado há seis anos. Mãe Bernadete atuava contra a violência sofrida pelo povo quilombola e pela titulação da terra de sua comunidade.

O crime causou comoção. Autoridades locais, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o presidente Lula (PT) repudiaram o assassinato, e a então presidente do STF Rosa Weber, cobrou investigação.

Julia Chaib/Folhapress

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