Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
Presidente Lula (PT) 20 de novembro de 2023 | 14:58
A indefinição sobre quem ocupará a cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal) que foi de Rosa Weber completa 52 dias nesta segunda-feira (20) e se torna a escolha mais demorada do presidente Lula (PT) para o tribunal em seus três mandatos.
No primeiro semestre, o chefe do Executivo demorou 51 dias para anunciar seu ex-advogado, Cristiano Zanin. Nos dois mandatos anteriores, as definições do petista vieram em média duas semanas após a abertura da vaga. A escolha mais demorada foi a de Cármen Lúcia, em 2006, que levou 42 dias.
O atraso tem deixado o Supremo desfalcado, com 10 ministros, impactando o fluxo de processos, especialmente aqueles que estavam sob relatoria de Rosa e seguem à espera do novo ministro, que deve herdar o acervo.
“Se tem alguma medida urgente pode ser pleiteado pelo presidente do tribunal, mas a demora gera prejuízo para esses processos”, afirma o professor Rubens Glezer, um dos coordenadores do Supremo em Pauta da FGV Direito São Paulo.
Outro efeito é o risco de empate nas decisões tanto no plenário quanto na primeira turma, onde a magistrada atuava. Glezer explica que nesses casos há uma regra clara que beneficia os réus, porém quando há uma ação de controle de constitucionalidade há risco de que o julgamento seja adiado.
Professora de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Vera Karam Chueri afirma que o número da composição da corte foi pensado pelos constituintes como o necessário para que o Supremo cumpra suas competências.
“A falta de um ministro compromete o esquema deliberativo. Não é um problema insolúvel, porque em outros momentos já houve grande demora na indicação de ministros da corte”, diz, citando as indicações tardias de Dilma Rousseff, onde a espera chegou a 257 dias, caso da indicação do ministro Edson Fachin para a vaga de Joaquim Barbosa.
Marjorie Marona, cientista política e professora da UFMG, afirma que, apesar de a demora de Lula ser superior à média, ela ainda não é capaz de causar transtornos ao tribunal. “O STF tem mecanismos para absorver razoavelmente os custos dos processos políticos de indicação”, diz.
A Constituição de 1988 não estabelece prazo para as designações. Levantamento da Folha a partir de registros do STF mostrou que, desde 1989, mais da metade delas aconteceram em 17 dias e meio, contado também o tempo para a indicação de Zanin.
As definições presidenciais mais rápidas para a corte na redemocratização foram as de Jair Bolsonaro (PL), cujo mandato foi marcado por ataques a integrantes do Supremo.
O primeiro nome, de Kassio Nunes Marques, em 2020, veio 12 dias antes da aposentadoria do ministro Celso de Mello, algo inédito. Já o de André Mendonça, no ano seguinte, foi oficializado no mesmo dia da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Já as indicações mais tardias continuam sendo as da ex-presidente Dilma. Além da demora ao definir o nome de Fachin, a petista levou mais de 180 dias para indicar os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e 94 dias para indicar Rosa Weber. A exceção foi o ministro Teori Zavascki, anunciado em dez dias.
“Dilma teve de nomear ministros para o STF em situações muito mais críticas, do ponto de vista da relação do governo com o Legislativo. Durante o governo Bolsonaro, dado justamente o caráter centralizador do governo, as indicações vieram quase sem nenhuma negociação”, diz Marona (UFMG).
Desde o julgamento do mensalão pelo STF a escolha de ministros é vista como central pela classe política, afirma o professor da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), Alexandre Araújo Costa.
“A nomeação do ministro Cristiano Zanin deixa claro que os critérios de escolha não se concentram nas posições políticas que um ministro irá defender nas décadas em que ele estiver na corte, mas em sua potencial interferência no próprio governo, na sucessão e na liberdade tanto do presidente da República quanto de seus aliados mais próximos”.
Para Costa (UnB) há uma tensão na escolha atual de Lula que não existia antes.
“De um lado, uma sociedade que espera uma escolha por questões políticas e ideológicas; de outro, um presidente para quem o critério fundamental é a lealdade pessoal”, afirma o professor, para quem a demora ilustra a dificuldade em encontrar um nome que não lhe acarrete custos políticos demasiados.
Ao mesmo tempo, os especialistas ponderam que, apesar dos eventuais efeitos da demora atual, também não é positivo que a decisão de Lula seja feita sem critérios.
“Talvez o excesso de trabalho prejudique a capacidade das equipes dos ministros filtrarem o que é repetitivo do que é novo ou importante no tribunal. No entanto, eventual pressa em nomear alguém pode ser pior a longo prazo do que um pouco de excesso de trabalho no curto prazo”, afirma o cientista político e pesquisador da corte Shandor Torok Moreira.
Para Glezer (FGV-SP), o tempo está relacionado às barganhas que Lula precisa fazer nas diversas indicações, entre as quais ao STF, para agradar grupos e as diferentes bancadas do Congresso responsáveis pela aprovação dos escolhidos.
O professor considera que houve falta de cuidado com a preservação da autoridade do STF e com seu papel como instituição nas últimas indicações.
“Você começa a ter cada vez mais decisões que não são cumpridas, que é um sinal claro de perda de autoridade. Outro sinal disso são as tentativas de retaliação sobre os ministros individualmente, mas também sobre os poderes do tribunal de modo geral. É o que em parte explica o que está acontecendo na disputa com o Congresso com o STF agora”.
Nos cálculos que precisa fazer para selar a indicação, a avaliação do professor é que Lula comete um erro institucional e político caso indique outro homem. “É uma afronta ao tribunal se pegar uma vaga de mulher e não manter no mínimo com outra mulher”, diz.
Moreira afirma que as experiências de mulheres negras e pobres diferem das brancas e ricas, algo que se amplia em comparação com os homens e reflete nas decisões.
“Privar o país da contribuição de diferentes perspectivas na resolução dos grandes debates nacionais é tão ideológico quanto indicar um radical de direita ou de esquerda para o STF”, diz.
Para ele, Lula pode optar por um homem sensível às questões das minorias para tentar a aprovação no Senado, o que não deixaria de ser negativo.
“É revelador do machismo que persiste entre nós o fato de que nem mesmo um partido como o PT tenha diversos perfis de mulheres juristas em seus quadros para participar dessa disputa”.
Géssica Brandino e Leonardo Diegues, Folhapress