Posição do líder do governo no Senado causou mal-estar no governo federal; Supremo reagiu à decisão do Congresso
Jefferson Rudy/Agência Senado
senador Jaques Wagner (PT-BA) – em pronunciamento.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou na tarde desta quinta-feira, 23, que o seu voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal) e outros tribunais superiores foi “estritamente pessoal”. “Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo.” Em plenário, o texto recebeu 52 votos favoráveis e 18 votos contrários — eram necessários 49 para a aprovação. O resultado não agradou à Corte. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse, durante sessão desta quinta-feira, não ver razões para mudanças constitucionais de funcionamento.
“Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas. Em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons., afirmou Barroso. O ministro Gilmar Mendes também criticou a decisão, afirmando que o STF não admite intimidações. “Essa casa não é composta por covardes. Essa casa não é composta por medrosos”, iniciou Gilmar. “Esse Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”, finalizou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do Governo no Congresso Nacional, afirmou que o Executivo reconhece o papel histórico do STF e que não existe nenhum impasse entre os dois Poderes. “Tem consoante identidade tanto o governo do presidente Lula, quanto o Supremo Tribunal Federal, terem sido as últimas exceções de defesa da democracia. Então, tenho certeza que teremos entendimento, não tem nenhum impasse entre o governo e o Supremo”, disse Randolfe.