Medida causa polêmica devido aos calotes de Venezuela, Cuba e Moçambique; países inadimplentes não poderão ser beneficiados com novas linhas de crédito
Rodrigo Cavalheiros/Estadão Conteúdo – 26/12/2014
Porto de Mariel, em Havava, foi um dos financiamentos controversos do BNDES
O Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional uma iniciativa para fomentar o financiamento de projetos de empresas brasileiras no exterior por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo o Executivo, a proposta formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visa fortalecer a competitividade nacional internacionalmente, alinhando o país a práticas adotadas por mais de 90 nações, incluindo Estados Unidos, Suécia, Canadá e China. Já a oposição protestou, alegando que o país pode sofrer prejuízo, lembrando dos calotes de Cuba e Venezuela. No passado, essa forma de financiamento foi utilizada para suportar projetos polêmicos, como o metrô de Caracas, na Venezuela, e o Porto de Mariel, em Cuba. O grupo formado por esses dois países e Moçambique apresenta uma dívida atual de US$ 463 milhões, o equivalente a R$ 2,27 bilhões na cotação da última sexta-feira (24). Países inadimplentes não poderão ser beneficiados desta vez.
O governo afirma que o projeto ampliará oportunidades para empresários brasileiros, estimulando a geração de empregos e renda no Brasil. Segundo o diretor do BNDES, José Luis Gordon, enquanto alguns países desenvolvidos destinam até 20% de financiamento público para empresas que atuam no comércio internacional, no Brasil esse percentual não ultrapassa 0,3%. O objetivo seria integrar o Brasil às melhores práticas globais, garantindo transparência, segurança no processo e regras claras. Gordon ressalta que o financiamento beneficia diretamente as empresas nacionais, gerando empregos e renda no país.
O projeto abrange diversos setores, não se limitando à construção civil, incluindo áreas como engenharia de software, audiovisual e produção de máquinas e equipamentos. O BNDES compromete-se a manter informações financeiras sobre os financiamentos à exportação de serviços em um endereço público de fácil acesso, a fim de assegurar transparência. Além disso, o banco apresentará anualmente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um relatório incluindo a carteira de financiamentos, condições financeiras, impactos na economia brasileira e aspectos socioambientais avaliados. O valor máximo do financiamento à exportação será determinado com base no contrato comercial de exportação.