Projeto de lei deve passar, ainda, por mais três comissões
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados durante votação
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 4, o projeto de lei (PL) que prevê pena de até 20 anos para quem vender remédios com o intuito de provocar aborto. O PL também determina multa para quem fizer propaganda destes medicamentos, com uma multa estipulada em cerca de R$ 20 mil. Na legislação atual, o Código Penal prevê prisão de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe ou altera medicamentos. A proposta é de autoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR).
O PL utiliza como justificativa “a punição a quem vende substâncias abortivas em nosso país precisa ser mais severa, especialmente ao se notar a facilidade na venda de tais medicamentos na internet”. A pauta ainda será analisada por três comissões, sendo elas: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania; Comissão de Saúde.