Foto: Gerdan Wesley/Câmara dos Deputados
O deputado federal Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública, foi autor do projeto que susta ‘revogaço’ de Lula 06 de dezembro de 2023 | 19:35
A bancada da bala reagiu a novas ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o porte de armas e tenta avançar com projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na última segunda-feira, 4, e terça-feira, 5, o plenário da Câmara pautou um requerimento de urgência para votar projeto de decreto legislativo (PDL) que anula atos de Lula que suspenderam concessões de novos registros para clubes, escolas de tiro e colecionadores, de atiradores e de caçadores (CACs).
O requerimento de urgência da proposta de anular o “revogaço” contra as armas feito por Lula logo no primeiro dia de posse estava previsto para ser analisado, mas, por falta de tempo, não passou por votação em plenário nos últimos dois dias. A ação gerou desconforto a líderes partidários, descontentes com a quebra de compromisso.
Havia sido estabelecido que, com a viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aos Emirados Árabes Unidos para participar da Conferência Mundial do Clima (COP-26) e o consequente esvaziamento da Casa nesta semana, se votariam temas menos controversos.
O decreto assinado por Lula também limitou a aquisição de armas e munições de uso permitido, assim como obrigou o recadastramento de armas adquiridas após maio de 2019. O texto do PDL que pode sustá-lo é de autoria de Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública.
O comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, e o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Passos Rodrigues, editaram uma portaria para especificar calibres de munições e armas de fogo de usos permitidos e restritos. A nova regra para armas longas representa uma ampliação das restrições que haviam sido definidas no decreto publicado por Lula, em julho.
O decreto tratava como de uso restrito somente as armas longas capazes de aplicar sobre a munição uma energia superior a 1620 joules (uma unidade de medida energética, aferida em testes específicos).
Foi um PDL aprovado que causou a primeira grande derrota do governo Lula neste ano. Em maio, a Câmara aprovou um projeto que derruba parte dos decretos que alteram as regras de saneamento, editados em abril pelo presidente. O requerimento de urgência faz parte de uma empreitada em várias frentes da bancada da bala para ampliar o acesso a armas no Brasil.
Organizações da sociedade civil que atuam no campo da segurança pública criticam a tentativa de votação do projeto. Uma delas é o Instituto Sou da Paz. “É emblemático que tenham tentado votar os projetos na semana em que é lançado o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que aponta que o Brasil poderia ter salvado 6,4 mil vidas se não fosse o afrouxamento de regras de armas – que agora a bancada da bala quer retornar”, comenta Carolina Ricardo, diretora-executiva do instituto.
A campanha passa também por um projeto de lei complementar, que busca repetir o modelo dos Estados Unidos e dar aos Estados a competência de legislar sobre temas relacionados a arma de fogo, retirando o poder das mãos de Lula.
A proposta, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), tem parecer favorável e está pronta para votar na Comissão de Segurança Pública.
Há ainda outra iniciativa no Senado. A Câmara já aprovou um projeto de lei que busca regularizar os CACs no Brasil. Caso aprovada a lei pode reestabelecer permissão para a venda de armas de calibre de 9mm. O texto permite o uso de armas capazes de aplicar uma energia superior a 1660 joules sobre a munição.
A proposição está parada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda deliberação do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP). Deputados e senadores ligados à pauta armamentista buscam diálogos com ele, sem muito sucesso até o momento.
Grupos ligados a armas criaram um site para que CACs possam pressionar senadores para votar favoravelmente à proposta. O endereço oferece o telefone do gabinete dos senadores, endereço de e-mail e as redes sociais deles, com o pedido para que se faça uma pressão “educada” a eles, sem ofensas. A página foi criada pela Associação Brasileira dos Importadores de Armas e Materiais Bélicos.
A oposição crê na possibilidade de aprovação dessas propostas. “O clima é favorável para a aprovação. A sociedade brasileira não aguenta mais tanta criminalidade”, disse Messias Donato (Republicanos-ES).
Em novembro, a Câmara aprovou, com facilidade, um projeto que aumenta penas para furto de quatro para oito anos e roubo de oito para 20 anos. Foram 269 votos favoráveis, 87 contrários e uma abstenção.
Levy Teles/Estadão