Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) 12 de dezembro de 2023 | 19:21

A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) deve pedir uma investigação criminal sobre a contratação do advogado Luís Felipe Cunha, suplente do senador Sergio Moro (União-PR), para prestar serviços jurídicos ao União Brasil na pré-campanha das eleições de 2022.

A suspeita é a de que o advogado não tenha prestado efetivamente os serviços previstos no contrato e que o dinheiro repassado pelo União Brasil tenha sido usado para abastecer ilegalmente a pré-campanha de Moro. O senador e o partido negam irregularidades.

O pedido será feito nas alegações finais que serão enviadas nesta terça-feira, 12, na ação eleitoral que pode levar à cassação do mandato do senador.

Mesmo sem nenhuma experiência em Direito Eleitoral, Luís Felipe Cunha foi contratado para cuidar da assessoria jurídica do partido e dos pré-candidatos do União. O valor acordado foi de R$ 1 milhão – R$ 250 mil por mês, entre abril e julho de 2022.

O contrato prevê serviços como assessoria e estratégia jurídica dos pré-candidatos, inclusive sobre restrições na pré-campanha, análise de materiais publicitários e consultoria sobre arrecadação e gastos.

A contratação coincidiu com a filiação de Moro ao União Brasil, após deixar o Podemos, primeiro partido a filiar o ex-juiz quando ele entrou oficialmente na vida político-partidária.

Antes da chegada de Moro, a assessoria jurídica do União Brasil na pré-campanha estava a cargo do escritório do advogado Gustavo Bonini Guedes, que tem uma carreira consolidada na esfera eleitoral.

Guedes foi presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (2015-2017) e membro da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Também faz parte da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). O escritório foi contratado por R$ 360 mil – R$ 60 mil por mês, entre fevereiro e julho de 2022.

Depoimento

O senador foi questionado sobre a contratação do suplente na semana passada, quando prestou depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na ação que pede a cassação do seu mandato. Ele e Luís Felipe são amigos há mais de vinte anos.

Moro reconheceu que indicou o suplente, mas negou caixa dois e afirmou que os serviços foram prestados não só para ele, mas também para outros pré-candidatos e ao próprio partido. “Era importante para mim ter, dentre as pessoas que prestavam serviços jurídicos, e esses serviços jurídicos foram muito utilizados, alguém de confiança”, justificou o senador.

O ex-juiz também negou ter participado da contratação ou da negociação de honorários. “Essa negociação de valores se dá entre o partido e o escritório de advocacia, até porque esses serviços não me envolviam apenas”.

O magistrado que tomou o depoimento insistiu sobre a diferença de valores para contratos semelhantes e questionou por que o suplente de Moro recebeu mais do que um advogado com mais experiência. “Há de convir que é um valor alto, acredito que ex-ministro do Supremo, grandes operadores cobrem isso”, afirmou o magistrado.

O senador justificou que os dois escritórios fizeram um “trabalho conjunto” e que a contratação também foi motivada porque Gustavo Guedes havia atuado em um processo contra o presidente do União Brasil, o deputado Luciano Bivar (PE), o que causou uma “animosidade pessoal”.

“Havia uma questão pessoal, porque no passado o doutor Guedes havia advogado num processo contra o presidente do partido, o União Brasil, então também foi feita essa contratação, e aí o Dr Guedes trabalhou junto com o Luís Felipe nos processos, porque a contratação ali, vamos dizer, diretamente do escritório, tinha uma resistência por conta desse processo. Era o caso da Joice Hasselmann, ele fez o trabalho dele como advogado, mas gerava uma animosidade pessoal. Mas tudo isso foi feito de maneira transparente e o serviço que eles prestaram foi um trabalho conjunto”, afirmou.

‘Animosidade pessoal’

Procurado pela reportagem, Luciano Bivar negou ter feito ressalvas à contratação do advogado Gustavo Guedes.

“Eu desconheço tudo isso. Isso que o Moro falou eu não me recordo”, afirmou à reportagem.. “Para ficar bem claro, eu não estou dizendo que Moro está mentindo, mas eu não me recordo. Eu nunca tive qualquer diferença com o Gustavo Guedes”.

O presidente do União reiterou que não tem “restrição” em relação ao advogado. “Se o Moro entendeu isso foi com algum membro do nosso corpo jurídico, não do presidente”.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do senador, que informou que ele não quis dizer que havia uma “resistência pessoal” de Luciano Bivar com o advogado. A “animosidade”, segundo pessoas próximas a Moro, tinha relação, exclusivamente, ao processo movido pela ex-deputada Joice Hasselmann contra o PSL, que se fundiu ao DEM e formou o União Brasil.

Contrato com o Podemos

Luís Felipe Cunha começou como coordenador jurídico da campanha de Moro quando ele ainda estava no Podemos. O ex-juiz migrou ao União Brasil após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar a candidatura bem-sucedida ao Senado.

O advogado chegou a ser contratado também pelo Podemos, para prestar serviços jurídicos e ajudar a estruturar a pré-campanha presidencial.

COM A PALAVRA, LUÍS FELIPE CUNHA

A reportagem entrou em contato com o advogado. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO GUSTAVO GUEDES

“Não há controvérsia na atuação conjunta dos escritórios de Luis Felipe Cunha e Gustavo Guedes na pré-campanha do União Brasil. São mais de 25 documentos (pareceres e petições), no período de quatro meses, assinados em conjunto pelos escritórios, todos devidamente juntados ao processo. Ilações das partes, não provadas, porque inexistentes, serão levadas à justiça.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ EDUARDO PECCININ, DA FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA

“A declaração do presidente Bivar mostra como a mentira tem perna curta. A explicação dada no depoimento para a manobra contratual já era pouco crível, agora então, só piora a versão dada em audiência pelo senador. Moro confessou ao relator que o contrato de seu suplente servia como ‘guarda-chuva’ para pagar despesas que nunca apareceram, uma prática comum em casos de ‘caixa dois’ e uma suspeita que tínhamos desde o começo da ação”.

Rayssa Motta/Estadão