Placar no Senado foi de 60 a 13, enquanto na Câmara foi de 378 a 78; medida que beneficia 17 setores da economia será prorrogada até 31 de dezembro de 2027
Jefferson Rudy/Agência Senado
Desoneração paguem contribuição sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, ao invés de pagar 20% de INSS
Nesta quinta-feira, 14, o Senado Federal e Câmara dos Deputados derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamento. O texto, que havia sido rejeitado integralmente, será agora promulgado como lei. No placar, 60 senadores foram favoráveis à derrubada e 13 foram contrários. Já na Câmara, foram 378 deputados favoráveis e 78 contrários. Parlamentares argumentaram que empresas seriam prejudicadas financeiramente com o veto da medida. Após a decisão do parlamento, a medida que beneficia 17 setores da economia será prorrogada até 31 de dezembro de 2027. A desoneração permite que empresas optem pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, ao invés de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto também diminui a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes.
O benefício foi implementado há 12 anos no governo de Dilma Rousseff. Na época do veto, Lula havia argumentado que a medida deveria ter contrapartidas que pudessem beneficiar os trabalhadores. De acordo com o presidente, a medida que dava a opção para 17 setores econômicos pagarem tributos sobre a receita bruta ao invés da folha de pagamento não previa ganhos financeiros aos funcionários e não garantia a geração de mais empregos. “A gente não pode apenas fazer a desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores. Os trabalhadores precisam ganhar alguma coisa nessa história. Ou seja, a empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o que? Não tem nada escrito de que ele vai ganhar nem R$ 1 a mais”, afirmou Lula. Apesar das críticas, o presidente sinalizou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar uma medida que compensa a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais geram empregos no país. A proposta não foi apresentada até o momento.