O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) tem conversado com aliados sobre suas preocupações com a regulamentação do uso das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no Brasil, e que considera a pauta prioritária para o Legislativo em 2024. Para o parlamentar, o combate aos efeitos negativos da IA deve ser analisado pelo Congresso Nacional já no primeiro semestre, antes das eleições municipais. Como a tramitação de um Projeto de Lei (PL) pode levar tempo, Lira aponta que uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia ajudar a conter danos, mas não seria o suficiente. O deputado aposta que a IA vai gerar grandes casos de judicialização ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos anos e afirma que “inteligência artificial é pior que fake news”. O parlamentar se refere, principalmente, a combater a chamada “deep fake”, técnica que usa inteligência artificial para trocar o rosto de pessoas em vídeos, manipulando falas durante o pleito do ano que vem.
Nos bastidores, Lira também tem dito a interlocutores que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a possibilidade de reeleição, sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), não deve ganhar fôlego no Congresso Nacional. Outras propostas discutidas, principalmente por parlamentares de oposição ao governo, como a PEC das Drogas, ao aumento das restrições ao aborto e o combate à união homoafetiva têm sido discutidas em comissões temáticas. No entanto, Lira acredita que tais proposições não tem força em plenário e não devem ser aprovadas. Ele tem dito a aliados que se as chamadas “pautas de costumes” tivessem condições de serem aprovadas elas já teriam ido a plenário, o que não aconteceu.
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*Com informações da repórter Marília Sena