O PL e o PT serão os partidos mais beneficiados pelo Fundão Eleitoral bilionário estabelecido pelo Congresso Nacional para as eleições municipais de 2024. A quantia de quase R$ 5 bilhões consta no texto da Lei Orçamentária Anual de 2024, aprovada pelo Congresso na tarde de sexta-feira (22/12).
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas para financiamento de campanhas, estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor do Fundão foi incluído no Orçamento de 2024 pelo deputado Luiz Motta (PL-SP), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. A proposta, enviada pelo Executivo no primeiro semestre, previa R$ 940 milhões para o Fundo. Motta, porém, multiplicou o valor para R$ 4,96 bilhões.
De acordo com uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a distribuição do Fundo Eleitoral para as eleições municipais segue os seguintes parâmetros:
2% são distribuídos igualmente entre os partidos registrados; 35% consideram a votação de cada sigla que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara Federal; 48% consideram o número de deputados eleitos por cada sigla na última eleição, sem considerar mudanças de partido ao longo da legislatura; 15% levam em conta o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato na última eleição. A maior bancada da Câmara dos Deputados, de acordo com os dados do início da legislatura de 2023, é a do Partido Liberal (PL). A sigla elegeu 99 deputados federais em 2022.
Em seguida, está o Partido dos Trabalhadores (PT), com 68 deputados. O PT faz parte da Federação Brasil da Esperança, que também conta com as legendas PCdoB e PV. O bloco tem, ao todo, 81 parlamentares.
Depois das duas siglas, os partidos mais numerosos na Câmara dos Deputados são o União (59), PP (47), MDB (42) e PSD (42). Veja a lista completa.
Destaque rejeitado Durante a sessão do Congresso, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu aos parlamentares a apresentação de um destaque para retomar o valor do Fundão para R$ 940 milhões. O senador também propôs que os valores fossem corrigidos com base nos recursos das últimas eleições municipais, em 2020. Os valores seriam debatidos em fevereiro, após o recesso Legislativo.
A sugestão apresentada por Pacheco, no entando, não foi aceita pela maioria dos parlamentares. “Vale a vontade da maioria. Temos que respeitar. A força do Congresso Nacional está no seu colegiado, não na vontade individual dos parlamentares, temos que respeitar isso. Nos cabe agora buscar alternativas de aprimoramento”, afirmou o senador, após a aprovação do primeiro Orçamento do governo Lula.