Presidente atendeu aos apelos do Ibama de que o PL daria poderes excessivos ao Ministério da Agricultura; deputado da Frente Parlamentar do Agronegócio afirma que decisão será revertida no Congresso
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO – 22/12/2023
Vetos de Lula devem ser publicados no Diário Oficial da União nesta quinta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou partes de um projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento de defensivos agrícolas no Brasil. O veto foi uma resposta às demandas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que considera a nova regulamentação uma concessão de poderes excessivos ao Ministério da Agricultura. O projeto, apelidado de “PL do Veneno” pelos ambientalistas, atribui à pasta a responsabilidade de liberar e fiscalizar produtos registrados com composição química alterada. Com o veto, o Ibama e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) continuarão a avaliar os impactos ambientais e à saúde antes da liberação de produtos modificados.
Os vetos já foram assinados por Lula e devem ser publicados no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 28. Durante a tramitação do projeto, houve divergências internas no governo, com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Fávaro, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em lados opostos. No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado no final do mês passado. Durante a transição de governo, a medida gerou polêmica, e membros da área ambiental tentaram evitar a votação. O projeto de lei foi conduzido pela ex-ministra Tereza Cristina (PP-MS) e pela bancada ruralista ao longo de 2023. Além do veto principal, Lula também vetou trechos que tratavam da “complementariedade” da reavaliação de Anvisa e Ibama, da “coordenação” de análises de risco pelo Ministério da Agricultura e da autorização para agrotóxicos enquanto a reanálise de risco não é concluída. Outro trecho vetado foi o que poderia permitir o reaproveitamento de embalagens de defensivos agrícolas, o que poderia gerar desinformação sobre o produto. Para embasar sua decisão, Lula consultou o Ibama, além dos ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Trabalho, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão do petista foi considerada incoerente por parte da bancada ruralista. O projeto foi aprovado pelo Congresso com um acordo entre diversos partidos, inclusive com o apoio do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), secretário de política agrícola da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), afirmou que, se o veto for confirmado, será derrubado no Congresso. Durante a tramitação do projeto, Contarato defendeu as negociações realizadas no Congresso Nacional e destacou que o projeto foi amplamente avaliado e discutido na Comissão de Meio Ambiente do Senado, com supressões de procedimentos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. Ele também ressaltou que foram retirados trechos que permitiam a concessão de registro e comercialização de produtos sem avaliação adequada.