O Congresso Nacional é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados com o objetivo de unir o Legislativo para tomar decisões conjuntas que agem sobre o dia a dia da população brasileira. Pautas mais “pesadas” são comumente levadas à Casa para serem debatidas, tanto por deputados quanto por senadores. Em 2023, o Congresso ficou responsável por analisar assuntos que geraram desgaste na base governista e evidenciaram o calcanhar de Aquiles de Lula: não ter a representação da maioria nas Casas. Entretanto, textos que obtiveram ampla divulgação e alarde por parte dos parlamentares foram esquecidos, adiados ou votados em cima da hora. Muitas discussões voltarão à tona quando acabar o recesso parlamentar, em 2 de fevereiro de 2024.
PROPOSTA PARA LIMITAR O STF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) esteve entre as que mais movimentaram os parlamentares durante este segundo semestre de 2023. Aprovada pelo Senado Federal em novembro deste ano, por 52 votos favoráveis a 18 contrários, a proposta recebeu aval até mesmo do líder de Lula na Casa, senador Jaques Wagner (PT), o que posteriormente gerou desgaste na base governista. Agora, a emenda deve ser avaliada no próximo ano pela Câmara dos Deputados.
ANISTIA AOS PARTIDOS
A Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo anistiar partidos políticos que não cumpriram cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022. O texto foi avaliado em comissão especial da Câmara dos Deputados em setembro, mas não chegou a tramitar ainda no Senado Federal, após pedidos de vista por parte de Rodrigo Pacheco (PSD). A PEC da anistia precisava ser aprovada até o dia 6 de outubro deste ano pelo Congresso Nacional para poder valer para as eleições de 2024, o que não aconteceu.
NOVO ENSINO MÉDIO
O projeto do Novo Ensino Médio, que atualiza o que está em vigor desde 2017, também ficou para o próximo ano. O texto não foi votado na Câmara dos Deputados em dezembro deste ano após um pedido do atual ministro da Educação, Camilo Santana, ao relator da pauta na Casa, deputado federal Mendonça Filho (União). O principal ponto de desacordo é a quantidade de horas-aulas para disciplinas obrigatórias. Enquanto o governo defende 2.400 horas-aulas para disciplinas mandatórias e 600 para disciplinas optativas, o relator propõe a divisão para 2.100 horas-aulas para obrigatórias e 900 horas-aulas para optativas.
PL DAS FAKE NEWS
O projeto de lei das Fake News está parado na Câmara dos Deputados desde maio de 2023, por embates entre parlamentares. O PL visa criar regras para regular conteúdo de plataforma digitais com punições para empresas que não agirem para prevenção de práticas ilegais, tendo em vista que o Marco Civil da Internet não responsabiliza empresas pelo conteúdo criado por terceiros. Agora, há movimentações para que a proposta volte a ser debatida pelos parlamentares no próximo ano. A morte da jovem Jessica Canedo após disseminação de notícias falsas tem sido usada pelos governistas como motivo para o projeto sair do papel.
CPI DO MST
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) está parada desde setembro deste ano e não obteve sequer o relatório final do texto. Na época, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL), leu parte do relatório e pediu pelo indiciamento de 11 pessoas, mas parlamentares da base do governo pediram vista coletiva de duas sessões, e a pauta não foi votada.
Leia também
Partidos apresentam ação no STF para fazer valer decisão do Congresso sobre o marco temporal
Congresso reage mal a pacote de Haddad que acaba com desoneração: ‘Vai sofrer resistência desde a largada’