Tribunal da Bolívia decidiu neste sábado (30) que presidentes e vice-presidentes podem ocupar cargos por 2 mandatos, consecutivos ou não

Evo Morales renunciou ao cargo de presidente da Bolívia em novembro de 2019 Sérgio Lima/Poder360 – 5.fev.2017

PODER360 30.dez.2023 (sábado) – 16h50

O TCP (Tribunal Constitucional Plurinacional) da Bolívia decidiu, neste sábado (30.dez) que presidentes vice-presidentes do país só podem se candidatar à reeleição ou a um 2º mandato uma única vez. A decisão afeta diretamente o ex-presidente Evo Morales, que se movimentava para voltar à Presidência em 2025 e classificou a decisão como uma “conspiração”.

“A sentença política do TCP autoprorrogado é a prova da cumplicidade de alguns magistrados com o Plano Negro que o governo executa por ordens do império e com a conspiração da direita boliviana”, reagiu Evo Morales em seu perfil do X (ex-Twitter), neste sábado.

Segundo o ex-presidente, há uma espécie de conluio dos “neoliberais” para eliminar a esquerda do país “política e até fisicamente”. Ele já ocupou a Presidência por 3 mandatos, de 2006 a 2009; de 2009 a 2014; e de 2014 a 2019, ano em que renunciou e saiu do país depois que um relatório da OEA (Organização dos Estados Americanos) acusou “manipulações” no sistema eleitoral.

A decisão do TCP baseia-se no entendimento da Corte Interamericana de Direitos, que em 2021 emitiu um parecer que diz que a reeleição não é um direito humano. A sentença não é passível de apelação.

ENTENDA O CASO Em 2016, quando estava no poder, aliados de Evo Morales convocaram um referendo para expandir os limites do mandato presidencial e para permitir que o boliviano concorresse a um 4º mandato. Em 2009, ele já havia conseguido uma mudança constitucional para poder se reeleger.

A tentativa de 2016 falhou, sendo rejeitada pela maioria dos eleitores no referendo. Mesmo assim, Morales apelou ao TCP e conseguiu uma autorização para concorrer a mais 1 mandato nas eleições de 2019. Oposicionistas acusaram a Corte de ignorar o resultado do referendo.

A eleição foi realizada em 20 de outubro. Com 80% das urnas apuradas, as autoridades eleitorais suspenderam a divulgação da contagem de votos, que sinalizava para um 2º turno entre Morales e Carlos Mesa, que governou a Bolívia de 2003 a 2005.

Os votos voltaram a ser contados no dia seguinte e apontaram para uma vantagem de 10 pontos percentuais de Morales sobre Mesa, o que lhe garantiria uma vitória ainda no 1º turno. Na semana posterior à eleição, dezenas de milhares de bolivianos foram às ruas contra a vitória de Morales, que renunciou e se exilou na Argentina.

O ex-presidente boliviano retornou ao país em novembro de 2020. Em setembro deste ano, anunciou que concorreria à presidência em 2024. Quem ocupa a Presidência do país hoje é Luis Arce, que foi ministro da Economia de Morales.