O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), declarou nesta terça-feira, 2, demonstrou preocupação com os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à matéria. A LDO serve para definir o orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no próximo ano, além de estabelecer direcionamentos fundamentais para a alocação de recursos públicos. “Recebi com preocupação os vetos anunciados, uma vez que afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”, afirmou Forte.
O texto foi aprovado no Congresso Nacional por ampla maioria dos votos em dezembro e foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. Entre os vetos estão o cronograma obrigatório para o pagamento de emendas; fornecimento de kits escolares, as regras de funcionamento no programa “Minha Casa, Minha Vida”, etc. O deputado defendeu que a criação do cronograma daria mais transparência e previsibilidade aos parlamentares e prefeitos, o governo justificou o veto por violação constitucional. “Atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal, sem previsão constitucional expressa e violaria o disposto no art. 2º da Constituição, bem como iria de encontro ao primado de que o Poder Executivo federal estabelece o cronograma financeiro de desembolso, previsto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o despacho.
Em nota, a Presidência explicou que o motivo do veto à emenda da oposição, nº 30880002, é a “insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga a vedação de despesas”, o trecho trata da invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei. O próprio relator considerou a emenda um “jabuti”, estranho ao texto em votação.
Danilo diz esperar que seja possível reverter alguns dos vetos posteriormente no parlamento. “Acredito que a LDO de 2024 reúna o sentimento das mais diversas lideranças políticas por ter sido debate de forma ampla no parlamento e, por isso, tenho confiança de que será possível reverter os vetos citados de maneira a preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”, finalizou.
Entre as diretrizes que permaneceram, a meta fiscal estabelecida pelo governo para cumprir o déficit zero em 2024, está mantida.