A quantidade de novas empresas de segurança privada cadastradas por ano na Polícia Federal (PF) foi recorde em 2023. Foram 260 novos estabelecimentos, maior número desde pelo menos 2008.

No entanto, em contrapartida ao aumento de novas empresas, estabelecimentos antigos são fechados e/ou perdem seus cadastrados diariamente. São empresas que têm seu cadastro cancelado como punição por descumprir regras ou que não renovam sua situação na PF.

Essa realidade acaba refletindo em pouca diferença no total de empresas de segurança privada ativas do Brasil, número que segue estagnado ao longo dos anos.

A retração do setor de segurança privada fica ainda mais evidente quando se analisa os números de vigilantes empregados nessas empresas legalizadas na PF. Em 2018 eram 604,7 mil vigilantes. No ano passado eram 485 mil. Isso representa uma queda de quase 20%.

Migração para a ilegalidade Para o diretor da Federação Nacional das Empresas de Segurança (Fenavist), Ivan Hermano Filho, esses números são um alerta para o aumento de empresas de segurança que trabalham na ilegalidade.

“O legalizado está diminuindo e o clandestino está aumentando. E o mercado clandestino pode criar situações criminosas, como a formação de milícias. Podem ser criadas situações assim no Brasil inteiro, se a gente não tomar cuidado”, avalia Ivan, que é diretor do Grupo TecnoSeg.

Outro fator, apontado por Ivan, é o grande crescimento da tecnologia na área de segurança, o que diminuiu a predominância do uso de trabalhadores para realizar tarefas.

Os estabelecimentos legalizados defendem a aprovação do Estatuto da Segurança Privada, um projeto de lei que tramita no Senado e que começou a ser criado ainda em 2010. Entre as mudanças previstas, está o aumento da punição para as empresas de segurança clandestinas.

Entenda como funciona As empresas privadas de segurança e os vigilantes desses estabelecimentos são cadastrados no Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (Gesp) da PF. Esses cadastros devem ser renovados a cada 12 meses.

Essas empresas legalizadas são fiscalizadas pela PF e, se descumprirem regras, podem ter seus cadastros cancelados punitivamente, como quando deixam um vigilante trabalhando com curso de vigilância vencido.

Há dois tipos de empresa: a de vigilância orgânica, em que uma empresa de outro setor tem autorização para contratar vigilantes, e as especializadas, que são a maioria, voltadas exclusivamente para segurança e que vendem seus serviços para terceiros.