A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) foi escolhida como a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o colegiado mais importante da Casa. A parlamentar é integrante do “núcleo duro” dos parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-aluna do falecido “guru do bolsonarismo” Olavo de Carvalho. A ida de Caroline para a CCJ foi referendada nesta quarta com apoio do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PL indicou a catarinense para a liderança do colegiado com o intuito de a comissão apreciar o maior número possível de pautas conservadoras e deixá-las prontas para o plenário da Casa. Entre os textos que devem avançar com o comando da parlamentar estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. Caroline Rodrigues de Toni tem 37 anos e nasceu em Chapecó, no oeste catarinense. Ela é advogada por formação, sendo graduada em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e mestre em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina.
A nova presidente da CCJ exerce o seu segundo mandato na Câmara – foi eleita em 2018 e em 2022, endossando ideias conservadoras. Em 2018, ela estava no PSL, legenda que também abrigava Bolsonaro, e recebeu 109.363 votos, sendo a mulher mais votada no Estado. Em 2022, acompanhando o ex-presidente na migração para o PL, foi a parlamentar mais votada no Estado com 227.632 votos (5,7% dos votos válidos). Na Câmara, Caroline costuma abordar temas considerados caros pela ala raiz do bolsonarismo. A parlamentar se mostra contrária à obrigatoriedade das vacinas, à descriminalização das drogas, ao aborto e às cotas raciais e femininas. A nova presidente da CCJ também é favorável ao ensino doméstico, também conhecido como homeschooling e ao uso civil de armas de fogo.
O Palácio do Planalto tentou evitar que Caroline assumisse a CCJ. Nos bastidores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outras lideranças do Centrão chegaram a avaliar que a parlamentar era polêmica demais para presidir o colegiado. Apesar disso, o PL manteve a indicação. Desde que assumiu o primeiro mandato na Câmara, em 2018, Caroline apresentou 38 projetos de lei, mas nenhum foi aprovado pelo plenário da Casa até o momento. A presidente da CCJ quer, por exemplo, impedir vacinação obrigatória. O último projeto protocolado pela parlamentar foi no mês passado e busca impedir que o Ministério da Saúde obrigue a população brasileira a tomar vacinas que não tenham “eficácia comprovada”. A proposta estabelece que o governo federal deverá esperar de 10 a 20 anos desde a criação do medicamento para obrigar a população a se imunizar.
Leia também
PL consegue vitória sobre o PT e conquista comissões importantes da Câmara dos Deputados
Câmara elege 19 dos 30 presidentes das comissões permanentes; veja quais são
*Reportagem produzida com auxílio de IA