Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) 12 de março de 2024 | 15:19
O projeto de lei que acaba com a saidinha temporária em datas comemorativas deve ser votado na Câmara dos Deputados até a próxima semana sob a relatoria de Guilherme Derrite, segundo parlamentares que discutiram o assunto com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Derrite foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo para reassumir a vaga de deputado federal pelo PL-SP e relatar o projeto contra saída temporária de presos que tramita na Câmara.
A exoneração foi solicitada pelo próprio secretário e assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), assim como o pedido a Lira para que fosse o relator do projeto. Foi sob a sua relatoria que o texto foi aprovado em agosto de 2022, e o projeto voltará para a Câmara após mudanças no Senado.
“Eu reassumo o mandato hoje e, se Deus quiser, na semana que vem esse projeto já vai estar pronto, vai entrar na pauta para votações e colocaremos de uma vez por todas um fim nas saídas temporárias de preso no Brasil, acabando com uma das várias ferramentas de impunidade que existe no Brasil”, disse Derrite em publicação nas redes sociais.
O projeto aprovado pela Câmara acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, como as saídas em datas comemorativas —as chamadas “saidinhas”—, além de saídas para estudar e trabalhar.
O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Como mostrou a Folha em janeiro, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas.
O projeto também previa o exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime.
No Senado houve um acordo, e a nova redação do projeto continuou colocando fim às saidinhas em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. Além de manter o exame para progressão de regime.
Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
A proposta foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e abraçada pela ala conservadora da Casa, sob o discurso de endurecimento de penas criminais. Os senadores aliados do governo não discursaram, enquanto os parlamentares bolsonaristas usaram a tribuna para exaltar a medida em votação no plenário, em 20 de fevereiro.
Por conta das mudanças, o texto precisa passar novamente pelo plenário da Câmara. Segundo pessoas que acompanham a discussão, ele deve ser votado assim como chegou do Senado.
Interlocutores do presidente Lula (PT) afirmam que ele aguardará a posição dos ministérios sobre o tema antes de decidir se irá derrubar a proposta, caso seja aprovada pela Câmara e encaminhada para sanção do Executivo. Uma possibilidade é o veto parcial, dizem aliados.
O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.
Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após o direito a saidinha de Natal.
Raquel Lopes e Victoria Azevedo, Fohapress