Começa nesta segunda-feira (1º), às 14h, o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, em Curitiba (PR), dos processos que podem levar à cassação do senador Sérgio Moro. Moro responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022, mas nega as acusações. “Uma pré-campanha é um termo muito genérico, no Brasil até alguns anos atrás, uma campanha só começava com o início das candidaturas, antes disso você não tinha campanha, você precisava das convenções partidárias e regramento especial, agora temos um fator novo que é a tecnologia”, comentou Luciano Guimarães, advogado especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), em entrevista nesta manhã ao Jornal da Manhã. O especialista chamou atenção para o fato de serem dois processos, um do PL e outro do PT, de dois partidos antagônicos entre si. A acusação do PL foca o conjunto de fatores que são trazidos a justiça eleitoral paranaense, alegando que ele teve gastos somados na pré-campanha que extrapolariam o valor razoável. “No caso do Sérgio Moro, ele ensaiou para três candidaturas para casos diferentes, não há um parâmetro de valor definido, mas o PL alega de forma genérica o abuso de poder econômico, ou seja, excesso de dinheiro em uma fase prévia, ele teria estourado o próprio valor que o partido deu. A Federação Brasil da Esperança Brasileira (PT) aponta gasto ilícito e a mistura de verba, de quando ele ainda era candidato a presidente, como despesas de segurança e transporte”, explicou.
Para Luciano, TRE-PR é um tribunal técnico. “Eu não tenho dúvida que a justiça eleitoral paranaense vai se ater a qual foi o gasto que ele despendeu enquanto efetivo candidato ao senado da república do paraná. São sete julgadores.” O advogado ressaltou a existência da pré-campanha. “Não se pode confundir a discussão jurídica que vai se tratar sobre gastos de pré-campanha, como eu disse, algo muito abstrato, com a que vai lidar com os gastos de uma campanha, que tem regramento e contabilidade própria, e só são exigíveis após o registro das candidaturas, em agosto.” Atualmente está em discussão o novo código eleitoral, e ao ser questionado se existe alguma previsão em discussão para tratar da regulamentação da pré-campanha, o advogado aponta: “Não tem um capítulo ou intitulação que se refere à influência dos gastos que uma pré-campanha pode ter. Se isso for objeto de análise no Senado, vai exigir que a discussão retorne à Câmara.” Além desta segunda-feira, o TRE também reservou a quarta-feira (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A data exata da conclusão vai depender da velocidade dos votos.
Leia também
Pacheco diz que Senado vai avançar com projeto que regulamenta prisão preventiva
Câmara aprova projeto que acaba com ‘saidinhas’ de presos
