Em meio ao rescaldo das publicações feitas pelo bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino destacou nesta quarta-feira (10) que ‘insistir em ataques pessoais’ contra o colega da Corte máxima é um ‘procedimento indigno e inócuo’. Dino compartilhou, em seu perfil no X, a nota divulgada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso na esteira da ameaça do bilionário de descumprir decisões judiciais de bloqueio de perfis na plataforma. “A nota oficial do nosso Presidente Barroso é uma mensagem muito clara para eventuais interessados, interesseiros, nefelibatas ou oportunistas”, ponderou Dino. A manifestação de Dino sobre o embate Musk x Moraes se dá após o posicionamento de outros ministros da Corte máxima. Sem citar diretamente o caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou nesta terça, 9: “Todas as pessoas físicas ou jurídicas submetem-se ao Direito do País e cumprem as decisões judiciais. Ao juiz é conferida a tarefa de julgar e fazer com que se cumpram seus julgados”.
Já o ministro Edson Fachin saiu em defesa da decisão de Moraes que, após as investidas de Musk, incluiu o bilionário do inquérito das milícias digitais, por ‘dolosa instrumentalização’ do X, além de determinar a abertura de um outro inquérito para investigar suposta obstrução de justiça. “Nenhum CEO, seja da empresa mais importante do mundo, pode dizer que não vai cumprir decisão judicial. O que ele tem o direito de dizer, da forma mais ácida que entender, é que não concorda e que vai recorrer”, indicou Fachin. A primeira manifestação após a decisão de Moraes, assinada na noite do domingo, 7, foi a do presidente Barroso. O ministro destacou como ‘toda e qualquer empresa’ que opere no País está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões da Justiça brasileira. “Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, ressaltou. Barroso contextualizou o caso destacando como o ‘inconformismo contra a democracia se manifesta na instrumentalização criminosa das redes sociais’. Também citou a recente ‘luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado’, sob investigação na Corte máxima.
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