A cinco dias da apresentação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, que trará a meta de resultado primário para o ano que vem, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, defendeu o fechamento do “ciclo de ajuste” das contas públicas. O PLDO deve ser apresentado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril.
Haddad frisou que está em diálogo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para dar prosseguimento à agenda iniciada no ano passado. “Nós temos um ciclo de decisões para serem tomadas”, salientou.
“Eu já me reuni com o presidente Lira, já me reuniu com o presidente Pacheco, para que nós tenhamos clareza de que o trabalho do ano passado foi muito importante, mas nós precisamos completar esse trabalho, nós precisamos fechar o ciclo de ajuste das contas para que esses ganhos que nós tivermos do ponto de vista de risco país, do ponto de vista de inflação”, afirmou Haddad nesta quarta-feira (10/4) em frente ao Ministério da Fazenda.
Haddad participou, nesta manhã, de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que reúne os titulares Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O encontro realizado no Palácio do Planalto debateu o cenário até 2028 e também tratou das demandas do funcionalismo.
Mudança da meta Para o próximo ano, o novo Marco Fiscal — a regra de controle dos gastos públicos — prevê um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Haddad pressiona para que o objetivo se mantenha. No entanto, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acredita que o governo dificilmente atingirá a meta e tensiona para um número menor. Ela pode ser alterada para um superávit primário entre 0% e 0,25% do PIB, também com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
Na semana passada, Tebet afirmou que “já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita”. As receitas extraordinárias que entraram no caixa em 2024 não deverão se repetir no próximo ano.
Além disso, o governo se vê às voltas com potenciais aumentos de despesas, vindas de medidas como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos (o Perse).
Sem receitas, Tebet admite rediscutir meta de déficit zero já em 2024
Os dois ministros são ainda pressionados pelo presidente Lula (PT), que quer elevar os gastos públicos para melhorar sua popularidade, concomitantemente diante da realidade da inflação e queda da economia.
Na última segunda-feira (8/4), Haddad havia dito que o tempo para fazer as contas necessárias para fixar uma meta “factível” estava se esgotando.