Tema ganhou força depois da prisão do deputado Chiquinho Brazão, considerada inconstitucional por parte dos congressistas
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – 21.dez.2023
Fabricio Julião 17.abr.2024 (quarta-feira) – 11h30
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), debateu com líderes da Casa Baixa na 3ª feira (16.abr.2024) a criação de um grupo de trabalho para limitar as ações do STF (Supremo Tribunal Federal).
O grupo de trabalho deve se debruçar sobre as prerrogativas do foro privilegiado. O tema ganhou força depois da prisão em março do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a ex-vereadora do Rio Marielle Franco (Psol) em 2018. Para congressistas de partidos de direita e do Centrão, a prisão expedida pelo STF foi inconstitucional.
A Constituição determina que um congressista só pode ser preso em flagrante ou por crime inafiançável. Por isso, deputados acreditam que houve abuso de poder do ministro Alexandre de Moraes, que expediu o mandado contra Brazão.
O debate sobre a criação do grupo de trabalho está em estágio inicial e serve como um recado ao Judiciário. Não foram discutidos os detalhes da proposta ou o prazo para o início dos trabalhos, mas a ideia é limitar os poderes do STF para que não haja mais prisões contestáveis de congressistas.
A reunião de líderes de 3ª feira (16.abr) também tratou da abertura de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que podem atingir o governo, depois de novos atritos entre Lira e o Executivo. Há pelo menos 8 com assinaturas suficientes para serem instaladas. Porém, o regimento interno da Câmara só permite 5 colegiados concomitantes.
