Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) 22 de abril de 2024 | 18:10
Responsável pela articulação política do governo, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta segunda-feira (22) que trabalha em uma proposta para liberar parte dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetados pelo presidente Lula (PT).
“Estamos construindo uma proposta de poder ajustar, até a sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desses recursos, que estejam em programas importantes, em programas de desenvolvimento urbano, de estrutura para os municípios”, disse.
Padilha disse ter até quarta-feira (24), quando está prevista a sessão do Legislativo para análise de vetos presidenciais, para fechar a proposta e evitou se comprometer com valores, quando perguntado por jornalistas se essa recomposição ficaria em torno de R$ 3 bilhões.
Lula vetou em janeiro R$ 5,6 bilhões em valores de emendas destinados pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado. A medida atingiu verbas que estavam reservadas para ministérios controlados pelo centrão, como Turismo, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional.
Cerca de R$ 3,5 bilhões vetados são das comissões da Câmara dos Deputados. Já os colegiados do Senado perderam mais de R$ 2 bilhões.
Mesmo com o veto, há R$ 47,6 bilhões reservados no Orçamento de 2024 para emendas parlamentares. O maior volume (R$ 22,1 bilhões) será direcionado para o Ministério da Saúde.
São três tipos de emendas. As chamadas “individuais” somam R$ 25 bilhões e garantem indicações de R$ 37,8 milhões por deputado e R$ 69,6 milhões a cada senador. A execução deste tipo de verba é obrigatória, ou seja, não depende da vontade política do governo.
Também é obrigatória a execução de cerca de R$ 11,6 bilhões reservados às emendas de bancada estadual. Neste caso, o deputado que coordena cada bancada irá propor ao governo o que fazer com a verba.
As emendas de comissão têm R$ 11,3 bilhões mesmo após o veto. O colegiado da Saúde na Câmara terá a maior cifra para indicar (R$ 4,5 bilhões). Estas emendas não são obrigatórias e podem ser cortadas ou remanejadas com mais facilidade pelo governo federal.
De acordo com Padilha, o governo solicitou ao Congresso Nacional que aguardasse a análise do relatório bimestral de receitas e despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, antes de realizar a sessão que vai tratar dos vetos.
“Dizíamos que era necessário aguardar o relatório bimestral para sabermos a evolução das receitas, como vão crescer as receitas, como vão estar controladas as despesas, para que pudesse chegar uma proposta na sessão do Congresso de reaproveitamento de uma parte desses recursos que estavam vetados”, disse.
Padilha enfatizou “a vontade do governo em acelerar a execução dos recursos”, citando a cifra de R$ 6 bilhões de empenho das emendas individuais na área da saúde.
“Como diz o presidente Lula, o recurso está no Orçamento, tem de virar obra, programa de redução de fila de cirurgia, de filas de exames. Vamos chegar a R$ 6 bilhões de empenho de emendas individuais na área da saúde, já chegamos ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões de emendas do ano passado que estavam em restos a pagar, a maior parte do valor, a gente já pagou no ano passado”, afirmou.
O governo empenhou cerca de R$ 2,8 bilhões em emendas até o último dia 19.
“Quase R$ 4 bilhões de pagamentos feitos até esse momento de recursos que são programas dos ministérios, mas que tiveram propostas encaminhadas pelos municípios e pelos parlamentares, têm o objetivo claro do governo em acelerar a execução para manter esse ritmo de retomada da economia, ritmo da execução dos programas”, acrescentou.
As declarações foram dadas por Padilha em um momento em que uma ala do centrão discute tirá-lo do caminho das emendas.
Líderes do centrão na Câmara dos Deputados reclamaram de uma portaria editada pelo Executivo determinando que ministérios e órgãos do governo informem à Secretaria de Relações Institucionais, pasta comandada por Padilha, os pedidos feitos pelo Congresso para a liberação das emendas parlamentares. Uma ala do grupo discutia derrubar a medida, impondo derrota a Lula.
Padilha discutiu o tema das emendas e outras pautas da agenda econômica em almoço com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e com líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), no Senado, Jaques Wagner (PT), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Nathalia Garcia/Mateus Vargas/Folhapress