Presidente do Senado disse que adiamento da votação do projeto que libera gastos extras de R$ 15,7 bi para a gestão Lula não é uma cutucada ao governo

Marcos Oliveira/Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na ordem do dia, Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas. À mesa. presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduz sessão

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, negou que tenha retaliado o governo federal por ter adiado um projeto que libera gastos extras de R$ 15,7 bi para a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não há nenhum tipo de crise que envolva qualquer tipo de resposta por meio de proposições legislativas. Não podemos usar uma proposição legislativa para poder estabelecer um diálogo de retrucar outro Poder. Isso não é o nosso caso e nós não vamos fazer”, disse Pacheco, explicando que o adiamento da votação que estava prevista para esta terça não tem relação com o fato de o governo ter acionado o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e dos municípios. Pacheco disse que a judicialização da política gera uma “crise de confiança na relação entre os Poderes”.

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A votação sobre o projeto de lei que altera a lei do novo arcabouço fiscal e permite ao governo federal antecipar a expansão do limite de gastos de 2024, deveria ter sido votada pela manhã pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Contudo, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-Brasil-AP) concedeu prazo de vistas (mais tempo para análise) de uma semana. O governo considera o projeto prioritário para resolver impasse com congressistas em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas pelo presidente.